18/09/2025 01:37

Publicado Sentença em 17/09/2025.
18/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
15/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:04

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 14:18

Decorrido prazo de MARIVALDA FARIAS DE FREITAS em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 14:18

Decorrido prazo de MARIVALDA FARIAS DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
11/07/2025 14:08

Decorrido prazo de MARIVALDA FARIAS DE FREITAS em 19/05/2025 23:59.
11/07/2025 14:08

Decorrido prazo de MARIVALDA FARIAS DE FREITAS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:32

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0887595-70.2024.8.14.0301 REQUERENTE: MARIVALDA FARIAS DE FREITAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO 1.

Considerando tratar-se de matéria de direito, não vislumbro a necessidade de designação de audiência. 2.

Cite(m)-se o(s) Requerido(s), na pessoa do representante legal, para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do que dispõe o art. 7º da Lei nº 12.153/2009. 3.

Havendo contestação tempestiva, para a garantia do contraditório em face da não designação de audiência, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira.

Após decurso do prazo, retornem conclusos para o localizador “minutar ato de julgamento”.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Belém/PA, (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

DESPACHO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
23/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:16

Juntada de Certidão
14/02/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:38

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv.

Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: [email protected] Processo nº: 0887595-70.2024.8.14.0301 REQUERENTE: MARIVALDA FARIAS DE FREITAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO Após análise prévia dos autos, verifico que não foram juntados à planilha de cálculo.

Deste modo, determino a intimação do Autor para que este proceda à emenda da inicial e junte aos autos a planilha de cálculo e faça a adequação do valor da causa ao direito pretendido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme preceitua o caput dos arts. 320 e 321 do CPC e parágrafo único do art. 321 do CPC, como se observa.

Cumpra-se! Belém/PA. (Datado e assinado digitalmente.) GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Considerando a Portaria nº 1640/2021-GP, de 06/05/2021 (Publicada no Diário da Justiça – Edição nº 7136/2021, de 07/05/2021, páginas 11 a 14), a parte demandante, por petição, no momento da distribuição da ação, pode optar pelo “Juízo 100% Digital” que se caracteriza pela possibilidade de citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico (endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular e pelo próprio PJe) e pela realização de audiência exclusivamente por videoconferência.

Assim, deve a parte se manifestar acerca da mencionada opção nos termos da Portaria.

DECISÃO - MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO - OFÍCIO.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, na forma do PROVIMENTO Nº 003/2009, alterado pelo Provimento nº 011/2009 – CJRMB.

Cumpra na forma e sob as penas da lei.
12/02/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:56

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE BELÉM (REQUERIDO)
24/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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