06/03/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:17

Decorrido prazo de ANA MARIA CABRAL DA GAMA em 05/02/2024 23:59.
13/12/2023 00:13

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
11/12/2023 11:31

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:31

Cancelada a movimentação processual
11/12/2023 11:18

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 12:58

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
18/09/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 11:38

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA MARIA CABRAL DA GAMA em 17/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2023 07:48

Conclusos para decisão
20/04/2023 07:48

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 09:13

Cancelada a movimentação processual
29/03/2022 07:55

Juntada de Certidão
29/03/2022 00:19

Decorrido prazo de ANA MARIA CABRAL DA GAMA em 28/03/2022 23:59.
09/03/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.
05/02/2022 00:03

Decorrido prazo de ANA MARIA CABRAL DA GAMA em 04/02/2022 23:59.
25/01/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/12/2021 00:08

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2021 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.

Belém (Pa), 09 de dezembro de 2021.

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
09/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/12/2021 14:03

Recebidos os autos
09/12/2021 14:03

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:03

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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