TJPA - 0803990-28.2021.8.14.0401

26/02/2024 23:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/02/2024 23:40

Baixa Definitiva

09/02/2024 00:22

Decorrido prazo de JEAN PHILIPPE MOURAO DA SERRA em 08/02/2024 23:59.

24/01/2024 00:06

Publicado Ementa em 24/01/2024.

24/01/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

23/01/2024 14:25

Juntada de Petição de petição

22/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023 17:42

Conhecido o recurso de JEAN PHILIPPE MOURAO DA SERRA - CPF: *58.***.*87-34 (APELANTE), JUSTIÇA PUBLICA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (FISCAL DA LEI) e RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA - CPF: *64.***.*35-20 (PROCURADOR) e não-provido

18/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/12/2023 11:30

Juntada de Petição de petição

30/11/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 08:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023 11:27

Conclusos para julgamento

30/10/2023 14:41

Juntada de Petição de petição

15/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado

15/09/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023 09:44

Recebidos os autos

15/09/2023 09:44

Juntada de despacho

01/09/2023 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

01/09/2023 09:29

Ato ordinatório praticado

25/08/2023 00:19

Decorrido prazo de JEAN PHILIPPE MOURAO DA SERRA em 24/08/2023 23:59.

24/08/2023 14:44

Juntada de Petição de apelação

16/08/2023 00:15

Publicado Despacho em 16/08/2023.

12/08/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023

10/08/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023 13:44

Recebidos os autos

09/08/2023 13:44

Conclusos para decisão

09/08/2023 13:44

Distribuído por sorteio