TJPA - 0800038-85.2022.8.14.0084

1ª instância - Vara Unica de Faro

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE FARO

Advogados

IZA CAROLINE ALMEIDA PINTO

CPF *01.***.*33-29

Polo Passivo

Partes

ADALTO AZEVEDO DA SILVA

Advogados

EMERSON ROCHA DE ALMEIDA

OAB: 11660/PA

CPF *14.***.*74-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MARCOS PAULO GOES BELEM

CPF *61.***.*29-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2025 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2025 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2025 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 15:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/08/2025 04:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 10/08/2025 03:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2025 23:59.

  • 04/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2025 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 10:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2025 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2025 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2025 12:00

    Julgado procedente o pedido

  • 04/03/2025 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 01:08

    Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.

  • 16/02/2025 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

  • 14/02/2025 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 22:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE FARO (VARA ÚNICA) Rua Dr.

    Dionísio Bentes, S/N, Centro, CEP: 68.280-000, Faro/PA, Fone: 031(93) 3557-1140, Email: [email protected] Processo n° 0800038-85.2022.8.14.0084 Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto [Constrangimento ilegal ] ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.

    S.

    D.

    J.

    AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA RÉU(S): Nome: ADALTO AZEVEDO DA SILVA Endereço: AVENIDA INDEPENDENCIA, CAMPINA, FARO - PA - CEP: 68280-000 Nome: EMERSON ROCHA DE ALMEIDA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO II, 280, BLOCO D AP 101, MANGUEIRAO, BELéM - PA - CEP: 66640-676 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 162, §4º do CPC e artigo 93, XIV da CF/88 e com fundamento no Art. 1º, §1º, I, do Provimento 006/2006 – CJRMB, que regulamentou a prática de atos de mero expediente, sem conteúdo decisório, cuja aplicabilidade foi estendida às Comarcas do interior através do Provimento 006/2009 – CJCI, faço vistas ao advogado dativo para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

    Faro/PA, 13/02/2025 BRUNEY NASCIMENTO REIS Diretor de Secretaria Mat. 86.207

  • 13/02/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/02/2025 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:24

    Juntada de Termo de audiência

  • 17/07/2024 09:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/07/2024 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 19:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 19:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 11:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2024 11:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/07/2024 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2024 14:57

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 17/07/2024 09:00 Vara Única de Faro.

  • 14/06/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 10:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 09:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 10:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 10:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2024 13:00 Vara Única de Faro.

  • 13/09/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 23:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 15:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:17

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 13:00 Vara Única de Faro.

  • 30/08/2023 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 18:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 10:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2023 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 17:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 12:11

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 13:00 Vara Única de Faro.

  • 07/06/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 09:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/04/2023 09:21

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2023 13:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/01/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:54

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/01/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2022 08:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 00:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.

  • 29/09/2022 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 05:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 08:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 18:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/02/2022 17:39

    Apensado ao processo 0800365-64.2021.8.14.0084

  • 03/02/2022 13:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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