TJPA - 0805278-29.2024.8.14.0070
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 02:54
Decorrido prazo de KLEBER DA SILVA ALMEIDA em 28/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba Av.
D.
Pedro II, 1177, Aviação, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 Telefone: (91) 3205-3800 [email protected] Número do Processo Digital: 0805278-29.2024.8.14.0070 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - CNH - Carteira Nacional de Habilitação (10418) AUTOR: KLEBER DA SILVA ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: EDIL NASCIMENTO MONTELO - PA30355 REU: DETRAN PARÁ e outros ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 dias úteis.
Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual.
Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital JOAO ALVARO CUNHA DO CARMO 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba.
ABAETETUBA/PA, 3 de julho de 2025. -
03/07/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 11:46
Juntada de ato ordinatório
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03/07/2025 11:45
Juntada de Certidão
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23/04/2025 23:15
Decorrido prazo de DETRAN em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 22:28
Juntada de Petição de contestação
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05/03/2025 01:34
Decorrido prazo de DETRAN em 25/02/2025 23:59.
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24/02/2025 19:45
Juntada de Petição de petição
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20/02/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 10:45
Desentranhado o documento
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20/02/2025 10:45
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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20/02/2025 10:35
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 14:42
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 17:06
Publicado Despacho em 07/02/2025.
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12/02/2025 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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06/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av.
D.
Pedro II, 1177, Bairro Aviação.
CEP 68.440-000.
Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0805278-29.2024.8.14.0070 AUTOR: KLEBER DA SILVA ALMEIDA REU: DETRAN PARÁ DESPACHO Vistos os autos...
Defiro a gratuidade processual, ante à alegação de hipossuficiência.
Considerando que o feito versa acerca de pedido de transferência de pontos para ANDERSON DA SILVA ALMEIDA, verifico a necessidade de emenda da inicial para que ele seja incluído no polo passivo da demanda, a fim de integrar o contraditório, sob pena de nulidade de eventual provimento jurisdicional, nos termos do art. 115, I, do CPC.
Assim, outorgo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora retifique o polo passivo da demanda no sentido de incluir, na condição de litisconsorte necessário, o terceiro apontado como o real condutor do veículo, ao lado do ente público demandado, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 115, parágrafo único, do CPC.
Emendada a inicial, na forma ora indicada, intime-se o ente público requerido a fim de que se manifeste, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, acerca do pedido de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 1.059, do CPC.
Decorrido o prazo assinalado, retornem imediatamente conclusos para apreciação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Abaetetuba, datado e assinado eletronicamente.
ADRIANO FARIAS FERNANDES JUIZ DE DIREITO -
05/02/2025 11:14
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 22:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/11/2024 22:55
Conclusos para decisão
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13/11/2024 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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