28/09/2025 01:03

Decorrido prazo de ZILDOMAR BARRA TAVARES em 15/09/2025 23:59.
28/09/2025 01:02

Decorrido prazo de ELIVALDO ROSA DOS SANTOS em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 14:08

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 13:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/08/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2025 00:25

Publicado Decisão em 18/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 10:55

Expedição de Mandado.
17/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
17/07/2025 09:47

Expedição de Ofício.
17/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0827945-07.2024.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: ZILDOMAR BARRA TAVARES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 2425, CONDOMIO GREDEN VILLER TORRE 1 APTO 303, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 PARTE REQUERIDA: Nome: ELIVALDO ROSA DOS SANTOS Endereço: Rodovia do Mário Covas, 1500, CONDOMINIO FIT COQUEIRO TORRE B3 APTO 72, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 ASSUNTO: [Acessão] CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Considerando a certidão do oficial de justiça de Id n° 146845552, bem como a petição da parte Autora de Id n° 146590304 em que pede a retificação do endereço da parte Requerida.

Ante o exposto, expeça-se novo mandado de despejo compulsório, com a devida retificação de endereço qual seja: Rodovia Mário Covas nº. 1500, Condomínio FIT COQUEIRO APTO 72, TORRE B 03, Bairro Coqueiro, CEP 67.115-000, Ananindeua/PA, sem ônus para a parte Autora.

Cumpra-se.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente)
16/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 08:20

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/07/2025 08:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 12:22

Expedição de Ofício.
13/06/2025 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2025 11:04

Expedição de Mandado.
13/06/2025 10:07

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2025.
09/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 2º, II, do PROVIMENTO Nº 006/2006, de 20/10/2006, da CJRMB, fica pelo presente intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, para realizar, no prazo de 05 (cinco) dias, a comprovação do pagamento das custas com a juntada do relatório de custas, denominado "Conta do Processo", para que seja possível verificar o tipo de custas recolhidas, em conformidade ao art 9 par 2 , II c/c art 10 da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015.

ANANINDEUA, 7 de maio de 2025 CRISTIANNE PERES COSTA SERVIDOR 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
07/05/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO 0827945-07.2024.8.14.0006 Tendo em vista que a diligência efetuada pelo Sr.

Oficial de Justiça, INTIMO a parte autora para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (QUINZE) dias. 24 de abril de 2025 GLENDA MARREIRA VIDAL DO NASCIMENTO Auxiliar Judiciário
24/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 01:36

Decorrido prazo de ZILDOMAR BARRA TAVARES em 27/02/2025 23:59.
24/02/2025 22:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/02/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2025 10:42

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:23

Expedição de Mandado.
07/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha.

Endereço: Av.

Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar.

Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0827945-07.2024.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: ZILDOMAR BARRA TAVARES Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, 2425, CONDOMIO GREDEN VILLER TORRE 1 APTO 303, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 PARTE REQUERIDA: Nome: ELIVALDO ROSA DOS SANTOS Endereço: Rodovia do Mário Covas, 1500, CONDOMINIO FIT COQUEIRO TORRE B3 APTO 72, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 ASSUNTO: [Acessão] CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DOS FATOS Trata-se de ação de imissão na posse ajuizada por ZILDOMAR BARRA TAVARES em face de ELIVALDO ROSA DOS SANTOS, na qual o autor, adquirente de imóvel mediante arrematação em leilão extrajudicial promovido pela Caixa Econômica Federal, pleiteia a sua imediata imissão na posse do bem.

Alega o requerente que: i) O imóvel objeto da lide, situado na Rodovia Mário Covas, nº 1.500, Condomínio FIT COQUEIRO, apto. 73, bloco 03, Bairro Coqueiro, Ananindeua/PA, foi adquirido por meio de leilão extrajudicial, conforme comprova a documentação anexada aos autos; ii) Após a devida consolidação da propriedade em favor da instituição financeira, o bem foi levado a leilão, tendo sido o autor declarado arrematante; iii) O requerido, entretanto, permanece injustamente ocupando o imóvel, recusando-se a desocupá-lo, mesmo após notificações extrajudiciais e contato direto do adquirente, o que caracteriza esbulho possessório; iv) Com fundamento no art. 1.228 do Código Civil, bem como no art. 30 da Lei nº 9.514/97, requer a concessão de tutela de urgência para sua imediata imissão na posse do bem, sob pena de agravamento dos prejuízos decorrentes da impossibilidade de usufruto do imóvel. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO A análise do pedido de tutela provisória deve considerar os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: Probabilidade do direito: O autor demonstrou ser o legítimo proprietário do imóvel, conforme certidão de matrícula, comprovante de arrematação e demais documentos anexados.

O direito à imissão na posse do arrematante de imóvel leiloado decorre diretamente da Lei nº 9.514/97, que regula a alienação fiduciária em garantia e prevê a desocupação do bem pelo antigo ocupante.

Risco de dano irreparável ou de difícil reparação: O perigo da demora se encontra configurado, pois o autor, embora já titular do imóvel, encontra-se impedido de utilizá-lo, sofrendo prejuízos financeiros decorrentes do pagamento de tributos, condomínio e demais encargos sem usufruir do bem.

Além disso, é pacífica a jurisprudência no sentido de que a imissão na posse do adquirente de imóvel arrematado em leilão deve ocorrer de forma célere, evitando-se prejuízos desnecessários ao legítimo proprietário.

Portanto, preenchidos os requisitos legais, impõe-se o deferimento da tutela provisória pleiteada.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar a imissão do autor na posse do imóvel, determinando que o réu ELIVALDO ROSA DOS SANTOS desocupe voluntariamente o bem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado, com o auxílio de Oficial de Justiça.

Caso o requerido não desocupe o imóvel de forma voluntária no prazo estipulado, fica desde já autorizado o despejo forçado, com a utilização de força policial, se necessário, estando a secretaria desta Vara autorizada a confeccionar ofício de requisição de apoio policial para o Batalhão de Polícia Militar.

Ademais, determino a citação do requerido para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia.

Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do CPC, tendo em vista a manifesta ausência de interesse do autor na autocomposição.

Após a citação e eventual contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se com urgência.

P.R.I.C.

Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDREY MAGALHÃES BARBOSA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
06/02/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:51

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 10:05

Conclusos para decisão
21/01/2025 10:05

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:58

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 16:51

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
10/12/2024 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822220-68.2024.8.14.0028

Germano Martins de SA

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andressa Santos Almeida Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/12/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0814605-98.2021.8.14.0006

Antonio Jose Chaves

B.a. Meio Ambiente LTDA

Advogado: Bruna Faiz Kuster Guimaraes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/10/2021 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0823021-81.2024.8.14.0028

Maria Lucia de Souza Santos

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andressa Santos Almeida Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/12/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0821966-26.2024.8.14.0051

Carlos Alexandre Jorge da Rocha

Sandro Monteiro Barbosa

Advogado: Camila Silva Cavalcante

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/11/2024 22:15

Exibir Processo

Processo nº 0822218-98.2024.8.14.0028

Germano Martins de SA

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Andressa Santos Almeida Pinto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/12/2024 17:21

Exibir Processo