23/09/2021 13:32

Arquivado Definitivamente
23/09/2021 13:32

Transitado em Julgado em 30/08/2021
28/07/2021 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NUNES ARAUJO NETO em 27/07/2021 23:59.
16/07/2021 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
16/07/2021 10:20

Juntada de Certidão
15/07/2021 02:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 11:46

Juntada de Petição de certidão
12/07/2021 00:00

Publicado Acórdão em 12/07/2021.
09/07/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:03

Denegado o Habeas Corpus a JUIZO CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA (AUTORIDADE COATORA), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) e RAIMUNDO NUNES ARAUJO NETO - CPF: *22.***.*98-55 (PACIENTE)
24/06/2021 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/06/2021 13:54

Conclusos para julgamento
10/06/2021 13:52

Juntada de Petição de parecer
24/05/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 11:15

Juntada de Informações
20/05/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 14:36

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:15

Não Concedida a Medida Liminar
18/05/2021 13:28

Conclusos para decisão
18/05/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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