20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
30/04/2025 15:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
30/04/2025 15:57

Baixa Definitiva
30/04/2025 00:19

Decorrido prazo de ANDREI CORREA MORGADO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORGADO FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:08

Publicado Acórdão em 03/04/2025.
03/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 23:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE AUGUSTO MORGADO FERREIRA - CPF: *69.***.*64-53 (APELANTE)
31/03/2025 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2025 14:58

Conclusos para julgamento
27/02/2025 14:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
13/02/2025 09:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 00:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MORGADO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ANDREI CORREA MORGADO em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:09

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0014966-83.2014.8.14.0301 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: JOSÉ AUGUSTO MORGADO FERREIRA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA – OAB/PA 18238 AGRAVADA: ANDREI CORREA MORGADO ADVOGADOS: THIAGO REZENDE BASTOS – OAB/PA 21442 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO Trata-se de recurso interposto por JOSÉ AUGUSTO MORGADO FERREIRA contra a decisão monocrática (Id. 4424221) proferida pelo relator que me antecedeu nestes autos, Desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, que não conheceu do recurso de Apelação interposto pelo ora agravante, entendendo pela sua inadmissibilidade, em razão de deserção. É o sucinto relatório.

Decido.

O agravante interpôs Agravo Regimental (Id. 4424226, p. 4 e seguintes), porém a hipótese é de Agravo Interno, na forma do art. 1.021 do CPC c/c art. 289 do RI/TJEPA.

Em homenagem aos princípios da instrumentalidade das formas, da fungibilidade e da economia processual, e tendo em vista que recurso foi protocolado dentro do prazo legal, recebo-o como Agravo Interno, nos termos do art. 267 do RI/TJEPA.

Isto posto: 1.

Intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher o preparo referente ao Agravo Interno, na forma simples; 2.

Após, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.021, § 2º do CPC); 3.

Transcorridos os prazos, retornem conclusos para julgamento.

Int.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
03/02/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 10:49

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
21/10/2024 12:04

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 14:00

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
08/11/2022 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
06/04/2021 18:24

Cancelada a movimentação processual
29/01/2021 17:44

Juntada de Certidão
29/01/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 06:00

Processo migrado do Sistema Libra
14/12/2020 13:36

REMESSA INTERNA
14/12/2020 10:45

Remessa
24/01/2020 13:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.
24/01/2020 11:31

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
24/01/2020 11:01

OUTROS
23/01/2020 10:15

AGUARDANDO JUNTADA
23/01/2020 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/01/2020 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2020 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 08:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/11/2019 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2019 14:10

Remessa
20/11/2019 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/11/2019 08:24

VISTAS AO ADVOGADO - Autos retirado pelo Dr. Fernando Henrique OAB: 18238 Processo com 01 vol. e 249 fls. Contato: 98101-0838
01/11/2019 10:27

AGUARDANDO PRAZO
31/10/2019 11:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/10/2019 10:25

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
29/10/2019 15:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - GAS - ED REJEITADOS
29/10/2019 15:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/10/2019 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/10/2019 12:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
11/09/2019 10:15

Remessa
10/09/2019 16:09

OUTROS
28/08/2019 11:38

Remessa
22/08/2019 11:20

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PROCESSO C/ 01 VOLUME E 246 FLS.
20/08/2019 14:28

AGUARDANDO JUNTADA
20/08/2019 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/08/2019 14:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/08/2019 12:58

Remessa
19/08/2019 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2019 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/08/2019 12:12

AGUARDANDO PRAZO
08/08/2019 13:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
08/08/2019 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/08/2019 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/08/2019 09:48

OUTROS
07/08/2019 13:31

AGUARDANDO JUNTADA
07/08/2019 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2019 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/08/2019 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/08/2019 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/05/2019 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/05/2019 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/05/2019 13:14

Remessa
13/05/2019 10:34

VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO POR FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA; OAB: 018238; TELEFONE: 981010838; AUTOS COM 1 VOLUME E 234 FLS
13/05/2019 10:29

OUTROS
08/05/2019 12:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/05/2019 10:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
07/05/2019 13:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - #9# com decisão monocrática
07/05/2019 13:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/05/2019 15:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/04/2019 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2019 11:32

Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento de recurso
14/09/2018 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume com 231 fls
14/09/2018 13:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
13/09/2018 08:10

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de redistribuição
13/09/2018 08:10

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR, JUSTIFICATIVA: REDISTRIBUIÇÃO ESPECIAL EM RAZÃO DA NOME
19/07/2018 12:12

Remessa
05/04/2018 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
05/04/2018 09:49

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR - JUIZ CONVOCADO - JUIZ CONVOCADO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Inform
05/04/2018 09:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/04/2018 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
13/02/2017 13:21

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. com 229 fls
08/02/2017 13:55

A SECRETARIA
08/02/2017 13:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
31/01/2017 13:12

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
31/01/2017 13:12

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO, da Secretaria:
31/01/2017 10:10

Remessa
23/01/2017 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2017 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2016 12:29

OUTROS
19/10/2016 14:02

OUTROS
18/10/2016 09:22

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.
17/10/2016 09:29

A SECRETARIA
17/10/2016 09:29

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/10/2016 13:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: ROSILEIDE MARIA DA
14/10/2016 13:37

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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