25/06/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:21

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/02/2025 23:24

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.
12/02/2025 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

5 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA SENTENÇA WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0809503-93.2024.8.14.0005 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: EXEQUENTE: CENTRO EDUCACIONAL UNIVERSO DO SABER LTDA - ME REQUERIDO: Nome: ELIAQUIM OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Avenida João Pessoa, 1948, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-045 Nome: LUIZA BATISTA ALVAREZ Endereço: Avenida João Pessoa, 1948, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-045 Vistos, etc.

Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID132777481 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

LUANNA KARISSA ARAUJO LOPES SODRÉ Juíza de Direito Titular
05/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2025 10:02

Homologada a Transação
05/02/2025 09:57

Conclusos para decisão
17/12/2024 17:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/12/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2024 19:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/12/2024 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 16:15

Expedição de Mandado.
18/11/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:06

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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