TJPA - 0811937-06.2025.8.14.0301
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2025 03:43
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 18:43
Decorrido prazo de LEILA GOMES DE OLIVEIRA em 06/05/2025 23:59.
-
07/05/2025 18:43
Decorrido prazo de AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA VIEIRA em 06/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 13:01
Juntada de Petição de contestação
-
09/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Direito de Imagem, Atraso de vôo, Extravio de bagagem] PROCESSO Nº:0811937-06.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: A.
G.
D.
O.
V.
Endereço: Rua dos Anajés, 14, (Cj Benjamim Sodré), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-290 Nome: LEILA GOMES DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Anajés, 14, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-290 REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 11 Andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 FINALIDADE: citação para apresentação de contestação.
DECISÃO/MANDADO 1.
Custas recolhidas. 2.
Da citação. 2.1.
Cite-se a parte requerida, na modalidade eletrônica, nos endereços eletrônicos cadastrados no sistema PJE para oferecer CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados do 5º (quinto) dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (art. 335, III c/c art. 231, IX, CPC), sob pena de revelia (art. 344, CPC). 2.2.
Fica advertida a parte requerida que deverá confirmar o recebimento da citação eletrônica no prazo de 3 dias (art. 246, §1º-A, CPC). 2.3.
Não havendo confirmação do recebimento da citação eletrônica, em ato contínuo, determino a citação da parte requerida pelos correios (art. 246, §1º-A, CPC), na pessoa de sua representante legal, nos endereços indicados na petição inicial, para oferecer contestação no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do aviso de recebimento (CPC, art. 335, III c/c art. 231, I), sob pena de revelia (art. 344, CPC). 2.4.
Fica advertida a parte requerida que em sede de contestação deverá apresentar justa causa para ausência de confirmação do recebimento da citação eletrônica (CPC, art. 246, §1º-B). 2.5.
A ausência de confirmação no prazo legal, sem justa causa, será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, com arbitramento de multa de até 5% do valor da causa (CPC, art. 246, § 1º-C). 2.6.
Infrutífera a citação pelos correios, intime-se a parte autora, para manifestar interesse no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo as diligências que entender necessárias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 3.
Da réplica.
Apresentada contestação, se pelo menos uma das partes requeridas alegar quaisquer das matérias enumeradas no art. 337, do CPC, intime-se o requerente para se manifestar em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350, 351 e 437, CPC). 4.
Da audiência de conciliação.
Deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC, sem prejuízo de que, a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento de quaisquer das partes, seja designada audiência com esta finalidade, sendo incluída na pauta com prioridade, oportunidade em que os autos devem ser encaminhados em conclusão para agendamento da audiência (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM).
Intime-se.
Cumpra-se.
Expeça-se o necessário.
SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N. 003/2019, ATUALIZADO PELO PROVIMENTO N. 011/2009 DA CJRMB.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04 Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art. 20 da Resolução n.º 185 do CNJ, você pode: 1 - Acessar o link a seguir e informar a chave de acesso: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021210552877300000127535601 2 - Procuração Instrumento de Procuração 25021210552924400000127535604 3 - Documentos Pessoais Augusto Documento de Identificação 25021210552968300000127535605 3 - Documentos Pessoais Leila Documento de Identificação 25021210553004900000127535608 4 - Comprovante de residência Documento de Comprovação 25021210553041600000127535612 5 - Itinerário original.
Documento de Comprovação 25021210553067700000127535617 6 - RIB Documento de Comprovação 25021210553096400000127535618 7 - Conversas WhatsApp Documento de Comprovação 25021210553132900000127535622 8 - Comprovante de data da entrega da bagagem.
Documento de Comprovação 25021210553184800000127535625 10 - PRECEDENTE DANO MORAL 15000 REAIS BAGAGEM EXTRAVIADA Apelação 25021210553223400000127537089 12 - Precedente - TJPR - ACORDAO PRECEDENTE ATRASO DE VOO Apelação 25021210553266400000127537081 13 - Precedente - TJSP DANO MORAL CANCELAMENTO Apelação 25021210553300500000127537084 14 - Precedente - TJSP - ACORDAO PRECEDENTE ATRASO DE VOO.pdf Apelação 25021210553336300000127537086 Decisão Decisão 25021311120760300000127620912 Petição Petição 25021712414709000000127847592 Relatório de Conta do Processo - Custas Iniciais Documento de Comprovação 25021712414737100000127847593 Boleto de custas iniciais - Augusto Gomes de Oliveira Documento de Comprovação 25021712414762600000127847594 Comprovante de pagamento custas iniciais Documento de Comprovação 25021712414790900000127847595 Certidão Certidão 25022509544519000000128384303 2 - Baixar o aplicativo de leitor de QR CODE e apontar a câmera do celular: -
08/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 13:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2025 11:50
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
07/04/2025 10:39
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
25/02/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
-
14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Direito de Imagem, Atraso de vôo, Extravio de bagagem] PROCESSO Nº: 0811937-06.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: A.
G.
D.
O.
V.
Endereço: Rua dos Anajés, 14, (Cj Benjamim Sodré), Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-290 Nome: LEILA GOMES DE OLIVEIRA Endereço: Rua dos Anajés, 14, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-290 REQUERIDO: Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, 11 Andar, Tamboré, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DECISÃO Intime-se o requerente para proceder o recolhimento das custas inicias, realizando a devida comprovação nos autos (boleto, comprovante de pagamento e relatório de conta do processo), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se e cumpra-se.
Belém, (data constante na assinatura digital).
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 04 -
13/02/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2025 11:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 10:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/02/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2025
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Apelação • Arquivo
Apelação • Arquivo
Apelação • Arquivo
Apelação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0008585-60.2017.8.14.0008
Cooperativa de Trabalho de Costura e Mod...
Banco do Brasil SA
Advogado: Fabricio dos Reis Brandao
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/07/2017 13:02
Processo nº 0008585-60.2017.8.14.0008
Banco do Brasil SA
Cooperativa de Trabalho de Costura e Mod...
Advogado: Italo Scaramussa Luz
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/04/2025 15:00
Processo nº 0818507-49.2024.8.14.0040
Kian Importacao LTDA
Disban Distribuidora e Atacado em Geral ...
Advogado: Patricia Siqueira Valle
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 12/11/2024 15:10
Processo nº 0818556-90.2024.8.14.0040
Pablo Ronielly Lima dos Santos
Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/11/2024 11:52
Processo nº 0801119-05.2024.8.14.0115
Gecilene Silva da Costa
Advogado: Karla Paloma Busato
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/05/2024 09:48