20/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025 10:20

Baixa Definitiva
20/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 19/08/2025 23:59.
14/07/2025 08:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:30

Conhecido o recurso de ELIELSON PEDROSA DA SILVA - CPF: *91.***.*10-68 (APELANTE) e provido
25/06/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRAGANCA em 03/04/2025 23:59.
06/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:06

Publicado Decisão em 10/02/2025.
11/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0007037-02.2014.8.14.0009 APELANTE: ELIELSON PEDROSA DA SILVA APELADO: MUNICIPIO DE BRAGANCA RELATORA: ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Vistos.

Satisfeitos os requisitos legais de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do Novo Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Órgão Ministerial, na condição de custos legis, objetivando exame e parecer. À Secretaria Única de Direito Público e Privado, para as providências cabíveis.

Belém, 31 de janeiro de 2025 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora
06/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/01/2025 15:25

Conclusos ao relator
30/01/2025 15:22

Recebidos os autos
30/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 06:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
31/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 08:57

Conclusos ao relator
23/05/2024 15:44

Recebidos os autos
23/05/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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