27/06/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:05

Juntada de despacho
25/07/2023 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2023 08:29

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 31/05/2023 23:59.
27/06/2023 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2023 01:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.
17/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
13/06/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 08:08

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 02:40

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 15:05

Julgado improcedente o pedido
11/08/2022 13:43

Conclusos para julgamento
28/04/2022 09:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/04/2022 09:25

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/04/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:44

Juntada de Certidão
05/12/2021 00:46

Decorrido prazo de KLEITON ANDERSON DA SILVA GODOI em 29/11/2021 23:59.
05/12/2021 00:46

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 02:07

Publicado Decisão em 22/11/2021.
20/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA ANANINDEUA PROCESSO: 0804893-21.2020.8.14.0006.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). [Capitalização / Anatocismo].

PARTE REQUERENTE: AUTOR: KLEITON ANDERSON DA SILVA GODOI.

Advogado do(a) AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL - SP349410 PARTE REQUERIDA: Nome: BANCO GMAC S.A.

Endereço: Avenida Indianópolis, 3096, Indianópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04062-003 Advogado do(a) REU: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - PA23123-A DECISÃO I - Nos termos do art. 355 do CPC anuncio a possibilidade do julgamento do processo no estado em que se encontra por entender desnecessário a produção de provas, além dos elementos constantes no presente caderno.

II – Antes, porém, em homenagem aos princípios do devido processo legal, contraditório e cooperação (Arts. 6º, 9º e 10º do CPC c/c Art. 5º, LIV e LV da CF), oportunizo prazo comum de 05 dias, para que as partes apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

III – Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Min.

Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/13).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, vol.

III, Malheiros, 6ª edição, págs. 578).

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Aliás, nesse sentido é a lição de Cândido Rangel Dinamarco: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.). ” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível. ” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª ed., págs. 578/579).

IV – Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

V – Ficam as partes advertidas que a inércia na apresentação de manifestação será interpretada como aquiescência na opção pelo julgamento antecipado da lide.

Neste caso, certifique-se sobre o recolhimento de eventuais custas a serem pagas, intimando-se a parte autora para tanto no prazo de 10 dias.

VI – Atente-se a Secretaria desta Unidade Judiciária que as intimações preferencialmente ocorrem por meio eletrônico (Art. 270 do CPC), considerando realizadas pelas publicações no órgão oficial (DPJ), devendo, para tanto, observar criteriosamente que recaiam em nome do(a)s advogado(a)s habilitado(a)s, observada a atualidade da procuração e substabelecimento.

Em caso da parte ser representada pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, gozando de prazo em dobro (Art. 186, §1º, CPC).

No mesmo sentido, quando houver intervenção do Ministério Público (Arts. 178 e 179 ambos do CPC).

VII – Por fim, com ou sem manifestação ou transcorrido o prazo assinalado, certifique-se o que houver e retornem conclusos.

Intime-se e Cumpra-se.

Data da assinatura digital.

GLÁUCIO ASSAD Juiz de Direito Titular 1ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Av.

Cláudio Sanders, 193 - Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.
18/11/2021 23:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2021 18:05

Conclusos para decisão
19/07/2021 18:05

Expedição de Certidão.
13/07/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2021 16:02

Juntada de Petição de contestação
05/04/2021 18:26

Conclusos para decisão
05/04/2021 18:26

Expedição de Certidão.
05/04/2021 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2021 08:09

Juntada de Petição de identificação de ar
30/03/2021 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2021 14:23

Juntada de Petição de certidão
12/09/2020 01:40

Decorrido prazo de BANCO GMAC S.A. em 11/09/2020 23:59.
02/09/2020 04:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 04:17

Juntada de Petição de ato ordinatório
01/09/2020 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 15:00

Conclusos para despacho
01/09/2020 15:00

Cancelada a movimentação processual
27/08/2020 12:09

Expedição de Certidão.
13/08/2020 01:42

Decorrido prazo de KLEITON ANDERSON DA SILVA GODOI em 12/08/2020 23:59.
28/07/2020 13:22

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 13:24

Cancelada a movimentação processual
16/07/2020 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 11:39

Conclusos para decisão
08/07/2020 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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