26/09/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/09/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
25/09/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
25/09/2025 11:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/09/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:45

Decorrido prazo de RAYNILSON FERNANDES GONCALVES em 10/06/2025 23:59.
10/07/2025 08:45

Decorrido prazo de KARINA DANIELLE COSTA PAMPOLHA GONCALVES em 10/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
27/06/2025 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.

Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.

Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804885-37.2017.8.14.0301 Em cumprimento ao Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica INTIMADOS os RECLAMANTES, por meio de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias, para requererem o que entender de direito , conforme determinado no Despacho ID 137024690.

Belém/PA, 30 de maio de 2025.

ISOLENE COSTA CORREA Analista Judiciário da 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]
30/05/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 01:23

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:20

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 14:20

Decorrido prazo de RAYNILSON FERNANDES GONCALVES em 12/03/2025 23:59.
23/03/2025 14:20

Decorrido prazo de KARINA DANIELLE COSTA PAMPOLHA GONCALVES em 12/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:24

Juntada de Alvará
03/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 28/02/2025.
03/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:43

Juntada de Informações
11/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
19/11/2024 09:33

Cancelada a movimentação processual
18/11/2024 23:56

Expedição de Certidão.
16/11/2024 01:21

Decorrido prazo de PATRICIA REGIS BRASIL em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:21

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 14/11/2024 23:59.
16/11/2024 01:21

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:58

Decorrido prazo de RAYNILSON FERNANDES GONCALVES em 07/11/2024 23:59.
10/11/2024 01:23

Decorrido prazo de KARINA DANIELLE COSTA PAMPOLHA GONCALVES em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 04:08

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0804885-37.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: RAYNILSON FERNANDES GONCALVES Endereço: Avenida Duque de Caxias, 225, APT 202B, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: KARINA DANIELLE COSTA PAMPOLHA GONCALVES Endereço: Avenida Duque de Caxias, 225 APT 202B, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Reclamado: Nome: NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP Endereço: Travessa Apinagés, 433 TERREO, - de 272/273 a 568/569, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-002 Nome: INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua João Balbi, 658, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Nome: PATRICIA REGIS BRASIL Endereço: APINAGES, 398, APT 701, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-170 DECISÃO/MANDADO A parte autora requer penhora de bens via SISBAJUD e RENAJUD.

Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos).

Verificadas as ordens de bloqueio no SISBAJUD, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei na presente data a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado.

Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE.

Considerando que a penhora via SISBAJUD foi parcialmente frutífera, realizei consulta de veículos de propriedade da executada via RENAJUD, conforme documento anexado ao processo, sendo que não existem veículos no CPF/CNPJ do executado, conforme protocolo anexado a esta decisão, o qual junto ao processo.

Considerando ainda o pedido da parte exequente, procedi a consulta ao sistema SNIPER, conforme tela anexada a presente decisão.

DETERMINO, ainda, intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.

Após tal prazo, certifique-se e venham-me conclusos, com ou sem resposta.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO P.R.I.C.

Belém, 5 de setembro de 2024 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
21/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 09:49

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:48

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 11:16

Expedição de Certidão.
08/12/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
16/11/2023 08:33

Juntada de identificação de ar
01/11/2023 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/11/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 13:18

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 09:55

Expedição de Certidão.
04/06/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:21

Juntada de Petição de diligência
23/05/2023 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2023 14:38

Expedição de Mandado.
28/04/2023 12:27

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
09/01/2023 21:01

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2023 21:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2022 12:59

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:00

Juntada de Petição de diligência
22/11/2022 12:00

Mandado devolvido cancelado
22/11/2022 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2022 14:33

Expedição de Mandado.
01/03/2022 21:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:04

Conclusos para despacho
17/02/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 01:30

Decorrido prazo de RAYNILSON FERNANDES GONCALVES em 03/02/2022 23:59.
06/02/2022 01:30

Decorrido prazo de KARINA DANIELLE COSTA PAMPOLHA GONCALVES em 03/02/2022 23:59.
17/01/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 15:47

Juntada de Petição de diligência
02/11/2021 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/10/2021 09:17

Expedição de Mandado.
21/10/2021 09:14

Expedição de Mandado.
20/10/2021 13:56

Expedição de Certidão.
28/09/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 12:15

Conclusos para despacho
27/09/2021 12:14

Juntada de Certidão
22/09/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 11:14

Decorrido prazo de RAYNILSON FERNANDES GONCALVES em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:14

Decorrido prazo de KARINA DANIELLE COSTA PAMPOLHA GONCALVES em 21/09/2021 23:59.
21/09/2021 04:01

Publicado Decisão em 02/09/2021.
21/09/2021 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Vinte e Cinco de Setembro, 1366, antiga 25 de Setembro, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-005 Tel.: (91) 3211-0400 - [email protected] Processo Nº: 0804885-37.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: RAYNILSON FERNANDES GONCALVES Endereço: Avenida Duque de Caxias, 225, APT 202B, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Nome: KARINA DANIELLE COSTA PAMPOLHA GONCALVES Endereço: Avenida Duque de Caxias, 225 APT 202B, - até 924/925, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-026 Reclamado: Nome: NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP Endereço: Travessa Apinagés, 433 TERREO, - de 272/273 a 568/569, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-002 Nome: INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua João Balbi, 658, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 DECISÃO/MANDADO A parte autora requereu a penhora de bens.

Considerando os pedidos formulados, solicitei bloqueio via bacenjud do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha anexada) e realizei consulta de veículos no Renajud.

Verificadas as ordens de bloqueio “on line”, não há contas bancárias com saldo positivo, nem veículos penhoráveis no CNPJ/CPF do executado, conforme protocolo anexado ao processo.

Assim, considerando as tentativas infrutíferas de penhora via BACENJUD e RENAJUD, DETERMINO a intimação da parte autora, para que requeira o que entender de direito no prazo de 10 dias.

Após com ou sem manifestação, certifique-se e retorne-me os autos conclusos.

Belém, 30 de agosto de 2021 ANDRÉA CRISTINE CORRÊA RIBEIRO Juíza de Direito da 3ª Vara do JECível de Belém
31/08/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 22:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/08/2021 12:17

Conclusos para decisão
06/08/2021 09:14

Conclusos para decisão
23/06/2021 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
23/06/2021 13:39

Expedição de Certidão.
23/06/2021 13:38

Cancelada a movimentação processual
22/03/2021 16:43

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
22/03/2021 16:43

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2021 02:55

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 22/02/2021 23:59.
26/01/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 08:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/01/2021 11:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
25/01/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 08:48

Conclusos para despacho
21/01/2021 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2019 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2019 10:19

Juntada de Certidão
04/02/2019 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2018 09:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/11/2018 14:21

Conclusos para decisão
27/11/2018 14:21

Juntada de Certidão
13/11/2018 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
16/08/2018 13:46

Conclusos para decisão
16/08/2018 13:46

Juntada de Certidão
14/08/2018 00:15

Decorrido prazo de NEO - CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA. - EPP em 13/08/2018 23:59:59.
14/08/2018 00:15

Decorrido prazo de INNOVAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/08/2018 23:59:59.
11/08/2018 13:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2018 13:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2018 13:01

Juntada de Petição de petição
03/08/2018 13:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2018 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2018 13:14

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2018 16:36

Conclusos para julgamento
16/03/2018 16:36

Juntada de Certidão
16/03/2018 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2018 13:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2018 11:42

Juntada de Certidão
16/03/2018 10:18

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 15:36

Audiência una realizada para 15/03/2018 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
14/03/2018 17:34

Juntada de Petição de contestação
14/03/2018 17:34

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 22:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/03/2018 21:53

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 21:53

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 21:52

Juntada de Petição de contestação
12/03/2018 21:52

Juntada de Petição de contestação
01/03/2018 16:05

Juntada de Petição de contestação
23/01/2018 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2018 11:20

Juntada de Certidão
16/01/2018 15:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2018 11:07

Juntada de Petição de identificação de ar
16/01/2018 11:07

Juntada de identificação de ar
15/01/2018 10:57

Juntada de identificação de ar
22/11/2017 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2017 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2017 20:10

Audiência una designada para 15/03/2018 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/03/2017 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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