TJPA - 0000185-02.2013.8.14.0201

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON MENDES GALVAO

CPF *35.***.*83-56

Advogados

DEBORA DO COUTO RODRIGUES

OAB: 14662/PA

CPF *33.***.*44-91

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO DAYCOVAL SA

INFINITY SOLUCOES FINANCEIRAS

BANCO PANAMERINCANO SA

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

ADRINE CARDOSO VIANA PERDIGAO

CPF *57.***.*40-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de EDSON MENDES GALVAO em 12/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de INFINITY SOLUCOES FINANCEIRAS em 12/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 11/03/2025 23:59.

  • 28/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 11/03/2025 23:59.

  • 24/03/2025 10:46

    Apensado ao processo 0801877-80.2025.8.14.0201

  • 24/03/2025 10:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 10:46

    Transitado em Julgado em 13/03/2025

  • 14/02/2025 02:51

    Publicado Sentença em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    SENTENÇA PROCESSO N. 0000185.02.2013.814.0201 EDSON MENDES GALVÃO ajuizou a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO em face de INFINITY SOLUÇÕES FINANCEIRAS, BANCO PANAMERICANO e BANCO DAYCOVAL.

    A antecipação de tutela foi indeferida.

    Os requeridos BANCO PANAMERICANO e BANCO DAYCOVAL contestaram.

    O requerido INFINITY SOLUÇÕES FINANCEIRAS, citado, não contestou.

    O autor apresentou réplica.

    Em audiência, não houve acordo nem produção de novas provas.

    O juiz entendeu que seria caso de julgamento antecipado da lide.

    Os autos vieram-me conclusos para julgamento.

    DECIDO.

    Preliminarmente, decreto a revelia da requerida INFINITY SOLUÇÕES FINANCEIRAS, vez que, citada, não contestou a presente lide.

    Não havendo mais preliminares, passo ao mérito.

    O autor alegou que foi procurado por um funcionário da primeira requerida oferecendo empréstimo.

    Alegou que os empréstimos contratados não foram conforme tinha sido acordado.

    Alegou que desistiu dos contratos, mas mesmo assim os valores foram creditados e as parcelas descontadas.

    Pediu o cancelamento do segundo contrato com o Banco Daycoval e a readequação do primeiro contrato.

    As requeridas contestaram alegando que as contratações foram regulares, mas apenas o Banco Daycoval trouxe o contrato de empréstimo aos autos.

    O banco Panamericano não trouxe o contrato.

    Analisando os autos, vejo que houve falha mesmo da requerida Infinity que não repassou as informações corretas para o autor e não lhes forneceu as cópias solicitadas dos contratos.

    Quanto a esse ponto, vejo que a primeira requerida falhou na prestação do serviço e no dever de informação, o que merece ser reparado, já que não trouxe nada a refutar as alegações do autor.

    Quanto ao Banco Daycoval, vejo que trouxe contrato assinado pelo autor.

    Apesar de o autor ter alegado que a assinatura no contrato não seria sua, não houve realização de perícia nos autos.

    O autor,

    por outro lado, confirmou que houve assinatura de contrato e que houve o crédito dos valores em sua conta bancária.

    Assim, em que pese não tenham sido passadas, ao autor, todas as informações, o fato que queria mesmo celebrar contrato de empréstimo e recebeu os valores correspondentes.

    Vejo que, como as parcelas não foram suspensas em antecipação de tutela, pelo decurso do tempo do processo, o autor provavelmente já quitou as parcelas do empréstimo.

    Diante dessas circunstâncias, concluo que o contrato se revestiu de legalidade, já que configurado que houve a assinatura e o recebimento dos valores.

    Indefiro os pedidos quanto ao Banco Daycoval, portanto.

    Quanto ao Banco Panamericano, embora o requerido não tenha apresentado o contrato de empréstimo, o autor não pediu o cancelamento do contrato na inicial, mas apenas a sua adequação.

    Não ficou claro, na inicial, qual seria a adequação pretendida, o que prejudica o acolhimento do pedido.

    Por outro lado, o autor também confirmou ter recebido o crédito correspondente ao contrato de empréstimo feito junto ao Banco Panamericano.

    Assim, considero os pedidos do autor quanto ao Banco Panamericano também prejudicados.

    Decido, por fim, manter os contratos de empréstimos da forma como feitos.

    Como reconheci que houve falta cometida pela requerida Infinity, caberia tão-somente se discutir se houve eventual ocorrência de danos morais, mas tal pedido também não foi feito pelo autor no inicial.

    Não há que se decidir a respeito, portanto.

    Diante do exposto, impõe-se a improcedência dos pedidos do autor.

    Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do autor.

    Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I do CPC.

    Custas pelo autor.

    Condeno o autor a pagar honorários advocatícios aos patronos dos requeridos BANCO PANAMERICADO e BANCO DAYCOVAL, os quais arbitro em 20% do valor atualizado da causa.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquive-se.

    Icoaraci, 12 de fevereiro de 2025.

    ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular

  • 12/02/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 12:15

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2023 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 11:41

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:53

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 23/06/2022 09:23

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 22/06/2022 10:09

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/11/2021 08:34

    CONCLUSOS

  • 17/11/2021 08:31

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 09/11/2021 12:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/11/2021 09:06

    OUTROS

  • 09/11/2021 08:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 09/11/2021 08:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 08/11/2021 10:24

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6392-15

  • 08/11/2021 10:24

    Remessa

  • 08/11/2021 10:24

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2021 10:24

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2021 09:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/10/2021 09:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/10/2021 09:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 27/10/2021 11:51

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 27/10/2021 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/10/2021 11:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/10/2021 10:44

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 30/08/2021 10:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/08/2021 10:33

    AGUARDANDO PRAZO

  • 25/08/2021 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2021 12:37

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/08/2021 11:21

    A SECRETARIA

  • 20/08/2021 10:59

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 17/08/2021 12:48

    À UNAJ

  • 17/08/2021 12:44

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 17/08/2021 12:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/07/2021 11:59

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 03/03/2021 08:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/02/2021 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/02/2021 12:19

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 16/12/2020 09:36

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 15/12/2020 12:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (24324543), que representa a parte BANCO PANAMERINCANO SA (5892163) no processo 00001850220138140201.

  • 14/12/2020 13:02

    OUTROS

  • 14/12/2020 13:00

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 14/12/2020 13:00

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 14/12/2020 13:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/12/2020 10:27

    A SECRETARIA

  • 14/12/2020 10:14

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 10/12/2020 10:28

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6578-91

  • 10/12/2020 10:28

    Remessa

  • 10/12/2020 10:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/12/2020 10:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2020 12:56

    À UNAJ - CUSTAS FINAIS PARA JULGAMENTO.

  • 02/12/2020 09:30

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/12/2020 09:21

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/11/2020 10:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/11/2020 10:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/11/2020 12:18

    CONCLUSOS

  • 26/11/2020 09:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/11/2020 11:39

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 12/11/2020 11:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHELE ANDREA DA ROCHA OLIVEIRA (27135635), que representa a parte BANCO DAYCOVAL SA (5539591) no processo 00001850220138140201.

  • 12/11/2020 11:10

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRINE CARDOSO VIANA PERDIGAO (7464661), que representa a parte BANCO PANAMERINCANO SA (5892163) no processo 00001850220138140201.

  • 12/11/2020 10:06

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/11/2020 10:02

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/11/2020 10:01

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 12/11/2020 10:01

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 12/11/2020 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2020 09:56

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/08/2020 11:03

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 07/08/2020 10:59

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

  • 07/08/2020 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2020 09:29

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2020 09:22

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/08/2020 09:01

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/08/2020 09:00

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/08/2020 11:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2020 11:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/08/2020 10:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2020 10:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/08/2020 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/07/2020 10:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0933-48

  • 10/07/2020 10:36

    Remessa

  • 10/07/2020 10:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/07/2020 10:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/09/2019 12:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/09/2019 12:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/09/2019 13:56

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 06/09/2019 09:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3539-05

  • 06/09/2019 09:46

    Remessa

  • 06/09/2019 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/09/2019 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/08/2019 10:25

    CONCLUSOS

  • 20/08/2019 09:47

    CONCLUSOS

  • 12/07/2019 10:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (26773854), que representa a parte BANCO DAYCOVAL SA (5539591) no processo 00001850220138140201.

  • 12/07/2019 10:24

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DAYCOVAL SA no processo 00001850220138140201.

  • 12/07/2019 10:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/07/2019 10:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 08:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 08:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2018 08:51

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9091-88

  • 31/08/2018 08:51

    Remessa

  • 31/08/2018 08:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/08/2018 08:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/08/2018 10:32

    CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

  • 24/08/2018 10:32

    CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

  • 13/03/2018 08:40

    CONCLUSOS

  • 13/06/2017 09:29

    CONCLUSOS

  • 12/06/2017 13:17

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/06/2017 12:13

    OUTROS

  • 09/06/2017 12:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/06/2017 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/06/2017 12:06

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 08/06/2017 09:43

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/05/2017 08:41

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 24/05/2017 13:52

    OUTROS

  • 24/05/2017 13:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2017 11:17

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 24/05/2017 11:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2017 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/05/2017 11:16

    Mero expediente - Mero expediente

  • 19/05/2017 12:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante URBANO VITALINO NETO (6277627), que representa a parte BANCO PANAMERINCANO SA (5892163) no processo 00001850220138140201.

  • 19/05/2017 12:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NATHALIA NUNES AZEVEDO FERRAZ DE CARVALHO (24811921), que representa a parte BANCO PANAMERINCANO SA (5892163) no processo 00001850220138140201.

  • 19/05/2017 12:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE (12083852), que representa a parte BANCO PANAMERINCANO SA (5892163) no processo 00001850220138140201.

  • 19/05/2017 12:33

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (8189886), que representa a parte BANCO PANAMERINCANO SA (5892163) no processo 00001850220138140201.

  • 04/05/2017 08:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/05/2017 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/05/2017 08:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 04/05/2017 08:50

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0904-13

  • 03/04/2017 17:20

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0904-13

  • 03/04/2017 17:20

    Remessa - [email protected]

  • 03/04/2017 17:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/04/2017 17:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/04/2017 13:31

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 31/03/2017 09:12

    CONCLUSOS

  • 30/03/2017 11:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 30/03/2017 09:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/03/2017 09:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/03/2017 12:16

    OUTROS

  • 27/03/2017 15:53

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2004-44

  • 27/03/2017 15:53

    Remessa

  • 27/03/2017 15:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2017 15:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2017 11:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/03/2017 11:03

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/03/2017 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2017 12:13

    Mero expediente - Mero expediente

  • 08/09/2016 11:16

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 04/04/2016 12:44

    CONCLUSOS

  • 04/12/2015 15:55

    CONCLUSOS

  • 18/09/2015 11:15

    CONCLUSOS

  • 17/09/2015 12:44

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2015 14:28

    CONCLUSOS URGENTES

  • 27/07/2015 12:22

    CONCLUSOS URGENTES

  • 24/07/2015 12:49

    OUTROS

  • 22/07/2015 09:54

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte BANCO DAYCOVAL SA no processo 00001850220138140201.

  • 22/07/2015 09:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/07/2015 09:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2015 09:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/07/2015 09:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/07/2015 12:05

    CONCLUSOS URGENTES

  • 20/07/2015 09:16

    Remessa

  • 20/07/2015 09:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/07/2015 09:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/07/2015 12:31

    OUTROS

  • 17/07/2015 09:27

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/07/2015 09:27

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/06/2015 10:07

    Remessa

  • 30/06/2015 10:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/06/2015 10:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/06/2015 19:23

    Remessa

  • 26/06/2015 19:23

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2015 19:23

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/06/2015 10:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 11/06/2015 13:07

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 11/06/2015 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2015 13:05

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/06/2015 08:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/06/2015 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/06/2015 08:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/06/2015 08:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/05/2015 09:03

    OUTROS

  • 23/04/2015 14:46

    Remessa

  • 23/04/2015 14:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/04/2015 14:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/04/2015 10:24

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 06/04/2015 09:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/04/2015 08:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/03/2015 08:27

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 26/03/2015 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/03/2015 08:26

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/03/2015 07:46

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/03/2015 09:53

    Remessa

  • 25/03/2015 09:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/03/2015 09:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/03/2015 09:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2015 09:10

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 23/03/2015 12:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/03/2015 12:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/03/2015 09:33

    Remessa

  • 20/03/2015 09:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/03/2015 09:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/01/2015 10:12

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/12/2014 13:53

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/12/2014 13:51

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/11/2014 13:53

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/11/2014 13:18

    OUTROS

  • 20/11/2014 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2014 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/11/2014 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/11/2014 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/11/2014 14:22

    Remessa

  • 12/11/2014 14:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/11/2014 14:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/11/2014 10:49

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 03/11/2014 16:08

    Remessa

  • 03/11/2014 16:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/11/2014 16:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/11/2014 12:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/11/2014 12:33

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 03/11/2014 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2014 12:31

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 03/11/2014 12:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/11/2014 12:30

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/10/2014 13:05

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2014 10:17

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/08/2014 10:17

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/08/2014 10:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/08/2014 10:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 26/08/2014 10:16

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 21/08/2014 09:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/08/2014 09:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/08/2014 09:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2014 09:17

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/08/2014 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2014 12:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 12/08/2014 12:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2014 12:15

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 12/08/2014 11:49

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2014 08:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/08/2014 08:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 07/08/2014 08:39

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/07/2014 09:33

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/07/2014 09:33

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/07/2014 09:32

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 11/06/2014 09:55

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/05/2014 14:47

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 20/05/2014 12:41

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2014 08:48

    CONCLUSOS URGENTES

  • 19/05/2014 13:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/05/2014 08:49

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/05/2014 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/05/2014 08:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/05/2014 08:58

    CONCLUSOS URGENTES

  • 12/05/2014 12:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/05/2014 12:55

    OUTROS

  • 09/05/2014 12:54

    OUTROS

  • 09/05/2014 12:51

    OUTROS

  • 09/05/2014 12:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/05/2014 12:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/05/2014 12:13

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 30/04/2014 08:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/04/2014 08:19

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 30/04/2014 08:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/04/2014 08:19

    Liminar - Liminar

  • 30/04/2014 08:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/04/2014 11:58

    CONCLUSOS URGENTES

  • 16/04/2014 11:57

    CONCLUSOS URGENTES

  • 15/04/2014 12:53

    Remessa

  • 15/04/2014 12:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2014 12:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/03/2014 10:07

    CONCLUSOS URGENTES

  • 27/03/2014 08:15

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/03/2014 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2014 13:53

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/03/2014 12:09

    OUTROS

  • 21/03/2014 14:31

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/02/2014 14:21

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/01/2014 13:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/01/2014 10:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 15/01/2014 12:57

    OUTROS

  • 15/01/2014 10:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2014 10:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/01/2014 10:29

    OUTROS

  • 14/01/2014 14:32

    Remessa - JL660490400BR

  • 14/01/2014 14:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/01/2014 14:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/01/2014 08:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/12/2013 09:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/12/2013 09:55

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/12/2013 16:38

    Citação CITACAO

  • 17/12/2013 16:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/12/2013 09:11

    OUTROS

  • 11/12/2013 14:54

    OUTROS

  • 10/12/2013 12:16

    OUTROS

  • 10/12/2013 09:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/12/2013 09:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2013 09:09

    OUTROS

  • 02/12/2013 11:07

    Remessa

  • 02/12/2013 11:07

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/12/2013 11:07

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/11/2013 09:13

    VISTAS AO ADVOGADO - processo retirado com 103 laudas,oab 14662 fone 8812-4581 e 3227-4913.

  • 19/11/2013 09:07

    VISTAS AO ADVOGADO - processo retirado com 103 laudas,oab 14662 fone 8812-4581 e 3227-4913.

  • 11/11/2013 15:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/11/2013 12:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/11/2013 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2013 11:23

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/08/2013 09:02

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/08/2013 09:02

    CONCLUSOS URGENTES

  • 19/08/2013 08:13

    CONCLUSOS URGENTES

  • 14/08/2013 09:50

    OUTROS

  • 14/08/2013 08:34

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FELICIANO LYRA MOURA (5301482), que representa a parte BANCO PANAMERINCANO SA (5892163) no processo 00001850220138140201.

  • 14/08/2013 08:31

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2013 08:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/08/2013 10:50

    Remessa

  • 12/08/2013 10:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2013 10:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/08/2013 12:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/08/2013 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/08/2013 09:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2013 09:39

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/06/2013 13:06

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2013 13:06

    CONCLUSOS URGENTES

  • 12/06/2013 12:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/06/2013 12:58

    CONCLUSOS URGENTES

  • 06/06/2013 12:02

    CONCLUSOS URGENTES

  • 05/06/2013 12:33

    OUTROS

  • 05/06/2013 12:19

    OUTROS

  • 03/06/2013 13:51

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA CORREA ASSIS SOARES (4067355), que representa a parte BANCO PANAMERINCANO SA (5892163) no processo 00001850220138140201.

  • 03/06/2013 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/06/2013 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/05/2013 08:26

    Remessa

  • 29/05/2013 08:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/05/2013 08:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 27/05/2013 09:45

    CONCLUSOS URGENTES

  • 24/05/2013 12:07

    OUTROS

  • 24/05/2013 12:07

    OUTROS

  • 23/05/2013 11:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA FERNANDA DE FARIA FORNOS (7656028), que representa a parte BANCO DAYCOVAL SA (5539591) no processo 00001850220138140201.

  • 23/05/2013 11:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO BARDELLA CAPARELLI (7027891), que representa a parte BANCO DAYCOVAL SA (5539591) no processo 00001850220138140201.

  • 23/05/2013 11:08

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/05/2013 11:08

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/05/2013 17:59

    Remessa

  • 20/05/2013 17:59

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/05/2013 17:59

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/05/2013 12:06

    CONCLUSOS URGENTES

  • 16/05/2013 12:07

    OUTROS

  • 16/05/2013 08:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2013 08:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/05/2013 08:43

    Remessa

  • 14/05/2013 08:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/05/2013 08:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/05/2013 13:42

    VISTAS AO ADVOGADO - 0000185-02.2013 com31 lauda, retirados pelo advogado YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL, OAB n°. 17402. TEL:8112-7847

  • 13/05/2013 13:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante YURI DE BORGONHA MONTEIRO RAIOL (5330399), que representa a parte EDSON MENDES GALVAO (2851902) no processo 00001850220138140201.

  • 10/05/2013 10:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/05/2013 10:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/05/2013 10:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/05/2013 10:32

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/05/2013 10:11

    Remessa

  • 09/05/2013 10:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2013 10:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2013 09:27

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/05/2013 11:32

    OUTROS

  • 06/05/2013 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2013 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/05/2013 10:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/05/2013 10:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/05/2013 14:44

    Remessa - AR425811527JL

  • 02/05/2013 14:44

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/05/2013 14:44

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/04/2013 14:39

    Remessa - AO REMETENTE AR425811513JL

  • 30/04/2013 14:39

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/04/2013 14:39

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 22/04/2013 08:13

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/04/2013 13:54

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/04/2013 08:44

    Citação CITACAO

  • 12/04/2013 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2013 08:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/04/2013 08:43

    Mero expediente - Mero expediente

  • 22/03/2013 08:37

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/03/2013 08:28

    OUTROS

  • 19/03/2013 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2013 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/03/2013 08:57

    Remessa

  • 14/03/2013 08:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2013 08:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/03/2013 09:14

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 11/03/2013 08:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/03/2013 09:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/03/2013 09:48

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/03/2013 09:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/03/2013 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2013 12:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/01/2013 11:38

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 18/01/2013 10:49

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 18/01/2013 10:49

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: JACKSON JOSE SODRE FERRAZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2013

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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