STJ - 0804912-11.2021.8.14.0000

27/08/2021 15:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/08/2021 15:15

Transitado em Julgado em 27/08/2021

06/08/2021 17:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 697951/2021

06/08/2021 17:03

Protocolizada Petição 697951/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2021

04/08/2021 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2021

03/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2021

02/08/2021 18:50

Conhecido o recurso de FLÁVIO BARATA MONTEIRO (PRESO) e não-provido

20/07/2021 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

19/07/2021 20:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 661690/2021

19/07/2021 20:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/07/2021 20:04

Protocolizada Petição 661690/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/07/2021

19/07/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2021

16/07/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/07/2021 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2021

16/07/2021 19:17

Não Concedida a Medida Liminar de FLÁVIO BARATA MONTEIRO (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

15/07/2021 16:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

15/07/2021 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

15/07/2021 15:35

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/07/2021 13:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ