19/09/2025 08:22

Juntada de documento de migração
18/09/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:35

Juntada de Alvará
21/08/2025 01:49

Publicado Despacho em 19/08/2025.
21/08/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo: 0839031-07.2017.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: IRENE SANTANNA DA ROCHA MARANHAO Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, apto 502, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Advogado(s) do reclamante: AMANDA CARNEIRO FONSECA, ANNE VITORIA SANTIAGO MORAIS DO NASCIMENTO RECLAMADO: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE VIP Endereço: Rua Domingos Marreiros, 280, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 Advogado(s) do reclamado: ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS DESPACHO 1- DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL - Intimem-se as partes informando sobre o retorno dos autos a este Juizado e da confirmação em parte da sentença, ficando ciente a parte Reclamante de que deverá requerer em até 30 dias o cumprimento da sentença acompanhado da planilha de cálculo do Valor devido, conforme acórdão.

Quanto ao acórdão reconhecer a legitimidade ativa da sociedade simples de advogados, deve ser desconsiderada, houve equivoco na Turma recursal, pois no processo não existe essa parte no polo ativo da demanda. 2- DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 2.1- Não havendo pedido de cumprimento de sentença em 30 dias ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 2.2- Havendo pedido de cumprimento de sentença e o respectivo demonstrativo de débito, intime-se a parte executada para cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

Após a atualização do débito, havendo dúvidas da Secretaria sobre a regularidade dos cálculos, ou identificando-se inconsistências, certifique e conclusos. 2.3- Com o pagamento voluntário, autorizo a liberação a/ao Exequente ou seu advogado (caso haja pedido expresso e poderes específicos para dar e receber quitação), por alvará ou transferência, na forma que for requerida.

Após, arquivem se os autos. 2.4- Não havendo pagamento após decorrido o prazo e, em caso de inexistência de impugnação intime-se a parte exequente para atualização do débito e cumpra-se as deliberações abaixo: 2.5- DO SISBAJUD - Realize-se o BLOQUEIO nas contas bancárias da executada, através do sistema SISBAJUD com teimosinha por 30 dias.

A Secretaria para que efetue o bloqueio.

Aguarde 30 dias, efetue a consulta. 2.6- Se positivo o bloqueio manifeste-se a executada e após a exequente, ambos em 05 (cinco) dias, requerendo que entender, sob pena de preclusão. 2.7- Sem manifestação do executado, havendo bloqueio do valor total, transfira o valor, expeça o alvará e arquivem se os autos.

Sendo parcial, efetue o RENAJUD 3- DO RENAJUD 3.1- Após a consulta ao SISBAJUD, não sendo encontrados valores suficientes para pagar a dívida, cumpra-se o seguinte: a) Inclua-se restrição total e proceda-se à penhora de todos os veículos encontrados. b) Caso o veículo tenha restrição judicial ou sendo muito antigo, a Secretaria só deve proceder a penhora se não houver outro a garantir o débito. 3.2- Após a efetivação da penhora, expeça-se mandado de avaliação e intimação da parte executada para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias requerendo o que entender sob pena de preclusão. 3.3- Junte-se aos autos o extrato da penhora, bem como a verificação do endereço do veículo. 3.4- Após juntada da avaliação e manifestação da parte executada, intime-se o exequente para que se manifeste em 5 dias sobre o interesse no veículo, inclusive sobre adjudicação ou interesse na venda direta do bem penhorado. 4- Não se encontrando bens no RENAJUD e SISBAJUD intime-se o exequente para indicar bens em 5 dias sob pena de arquivamento. 5- Não havendo manifestação no item 4, arquivem-se.

Belém, PA, 13 de agosto de 2025.

BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 5º VARA DO JEC BELÉM
15/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 16:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2025 16:53

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:53

Juntada de intimação de pauta
07/02/2021 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/02/2021 22:52

Expedição de Certidão.
19/12/2020 00:33

Decorrido prazo de IRENE SANTANNA DA ROCHA MARANHAO em 18/12/2020 23:59.
17/12/2020 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 11:10

Cancelada a movimentação processual
24/11/2020 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2020 01:42

Conclusos para decisão
20/11/2020 12:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2020 00:12

Decorrido prazo de IRENE SANTANNA DA ROCHA MARANHAO em 09/10/2020 23:59.
10/10/2020 00:07

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE VIP em 09/10/2020 23:59.
10/10/2020 00:07

Decorrido prazo de IRENE SANTANNA DA ROCHA MARANHAO em 09/10/2020 23:59.
24/09/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 09:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/09/2020 09:52

Conclusos para julgamento
24/09/2020 09:52

Cancelada a movimentação processual
13/08/2020 14:21

Juntada de Certidão
22/10/2019 00:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE VIP em 21/10/2019 23:59:59.
22/10/2019 00:37

Decorrido prazo de IRENE SANTANNA DA ROCHA MARANHAO em 21/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 00:05

Decorrido prazo de IRENE SANTANNA DA ROCHA MARANHAO em 09/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 23:57

Juntada de Petição de apelação
30/09/2019 23:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/09/2019 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2019 16:33

Conclusos para julgamento
24/05/2019 10:02

Audiência una realizada para 29/01/2019 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/01/2019 13:26

Juntada de Outros documentos
08/01/2019 10:46

Juntada de identificação de ar
08/01/2019 10:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE VIP em 25/09/2018 23:59:59.
24/08/2018 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2017 15:01

Audiência una designada para 29/01/2019 11:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/11/2017 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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