26/02/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 23:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:05

Decorrido prazo de SUELEN SOUSA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 03:05

Decorrido prazo de MARIA RAFAELLE SIQUEIRA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:52

Decorrido prazo de SUELEN SOUSA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
10/02/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA RAFAELLE SIQUEIRA DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des.

Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av.

Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA.

Telefone: (91) 98010-0748.

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº: 0800023-33.2025.8.14.0013 DECISÃO Trata-se de pedido de aplicação de medidas protetivas de urgência, com base na Lei nº 11.340/06.

Deferido o pleito, vítima e agressor foram regularmente intimados. É o breve relatório.

Decido.

Inicialmente, consoante já salientado na decisão que deferiu o requerimento, este juízo filia-se ao entendimento de que as medidas protetivas têm caráter satisfativo e prescindem da existência ou ajuizamento de outra ação, razão pela qual, atingindo, de imediato, seu objetivo e exaurindo-se no cumprimento, devem ser, consequentemente, arquivadas.

Sendo assim, deferida a medida, após seu cumprimento, qualquer outra discussão a respeito das consequências cíveis ou penais deverá ser feita através do ajuizamento das respectivas ações, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação cautelar, posto que já atingira o seu objetivo, não havendo qualquer outro interesse (necessidade + utilidade) processual.

Diante disso e uma vez ultimados os atos intimatórios, considerando o exaurimento da jurisdição do presente feito, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.R.I.C.

Capanema/PA, data registrada no sistema.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema (assinado eletronicamente)
31/01/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:49

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
21/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
20/01/2025 00:24

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 10:17

Juntada de Petição de termo de ciência
12/01/2025 23:53

Juntada de Petição de diligência
12/01/2025 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência
09/01/2025 10:05

Juntada de Petição de termo de ciência
08/01/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 17:18

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:18

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:30

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
07/01/2025 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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