STJ - 0805081-95.2021.8.14.0000

13/10/2021 13:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/10/2021 13:56

Transitado em Julgado em 13/10/2021

04/10/2021 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 889892/2021

04/10/2021 19:10

Protocolizada Petição 889892/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2021

04/10/2021 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/10/2021

01/10/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2021 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/10/2021

30/09/2021 22:30

Conhecido o recurso de VICTOR DORNÉLIO VIANA LIMA (PRESO) e não-provido

19/08/2021 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

19/08/2021 19:26

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 745683/2021

19/08/2021 19:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

19/08/2021 19:22

Protocolizada Petição 745683/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/08/2021

19/07/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2021

16/07/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/07/2021 19:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2021

16/07/2021 19:17

Não Concedida a Medida Liminar de VICTOR DORNÉLIO VIANA LIMA (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal

14/07/2021 19:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

14/07/2021 19:45

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

14/07/2021 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ