18/09/2025 13:24

Conclusos para decisão
18/09/2025 13:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/09/2025 13:23

Juntada de Certidão
17/09/2025 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
09/09/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:38

Expedição de Carta.
05/09/2025 11:39

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
01/09/2025 20:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ALLINY DILAURA NUNES FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ALLINY DILAURA NUNES FERREIRA em 28/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:08

Juntada de Petição de carta
08/08/2025 00:06

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:50

Expedição de Carta.
05/08/2025 09:51

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRIDO) e não-provido
31/07/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025 09:50

Pedido de inclusão em pauta
27/02/2025 10:47

Recebidos os autos
27/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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