25/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
18/09/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 21:05

Conclusos para decisão
15/09/2025 21:05

Recebidos os autos
15/09/2025 21:05

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 09:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
08/05/2024 09:06

Baixa Definitiva
07/05/2024 16:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/05/2024 16:24

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (10028/)
24/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
11/09/2023 08:41

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:13

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023
31/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:55

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 00:07

Decorrido prazo de EDILSON FAVACHO BECKMAN em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS em 16/08/2023 23:59.
21/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:04

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 08:23

Recurso Especial não admitido
08/07/2023 00:02

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2023 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:01

Publicado Ementa em 26/05/2023.
26/05/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO IMPUGNADO.

INOCORRÊNCIA.

DECISÃO AGRAVADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DOS DANOS MATERIAIS.

DANOS QUE NÃO SE PRESUMEM.

AUSÊNCIA DE SUA COMPROVAÇÃO, CONFORME O COMANDO DO ARTIGO 373, I, DO CPC.

DANOS MORAIS.

MAJORAÇÃO.

MATÉRIA QUE DEVE SER VISTA COM CAUTELA, PENA DE, DO CONTRÁRIO, SER FONTE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

QUANTIA ARBITRADA A ESSE TÍTULO EM VALOR JUSTO E RAZOÁVEL.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

DESCABIMENTO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. acórdão Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da Primeira Turma de Direito Público, por unanimidade de votos, conhecer o recurso de agravo interno e lhe dar parcial provimento, tudo nos termos do voto do Desembargador Relator.

Plenário Virtual da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sessão realizada no período de quinze a vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três.

Turma julgadora: Desembargadores Roberto Gonçalves de Moura (Relator), Ezilda Pastana Mutran (Vogal) e Maria Elvina Gemaque Taveira (Vogal).

Julgamento presidido pela Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha.

Belém/PA, 22 de maio de 2023 Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Relator
24/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:47

Conhecido o recurso de ROSILDA DOS SANTOS DE JESUS - CPF: *64.***.*48-00 (APELANTE) e não-provido
22/05/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023 08:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/05/2023 08:29

Conclusos para julgamento
02/05/2023 08:29

Cancelada a movimentação processual
01/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 16:45

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:59

Cancelada a movimentação processual
22/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:54

Cancelada a movimentação processual
24/02/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:11

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 23/02/2023 23:59.
18/01/2023 12:24

Cancelada a movimentação processual
26/12/2022 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 16:51

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 11:13

Conhecido o recurso de EDILSON FAVACHO BECKMAN - CPF: *78.***.*19-68 (APELANTE) e provido em parte
14/03/2022 13:16

Conclusos para decisão
14/03/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual
05/08/2021 23:58

Juntada de Petição de parecer
14/06/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 20:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/06/2021 13:53

Conclusos para decisão
14/06/2021 13:53

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 09:38

Recebidos os autos
11/06/2021 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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