10/07/2025 13:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/05/2025 23:59.
20/04/2025 03:57

Decorrido prazo de Secretário de Educação do Município de Belém em 07/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:49

Juntada de Petição de parecer
01/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:10

Juntada de mandado
30/03/2025 01:58

Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 01:58

Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:17

Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA DA SILVA em 14/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:07

Decorrido prazo de LUIZA PEREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 22:47

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2025 12:58

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:55

Expedição de Mandado.
25/02/2025 12:54

Juntada de Mandado
24/02/2025 12:14

Não Concedida a Medida Liminar
20/02/2025 09:54

Conclusos para decisão
20/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
19/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0808962-11.2025.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LUIZA PEREIRA DA SILVA Nome: LUIZA PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua São Jorge, 68, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-120 IMPETRADO: BELÉM DO PARÁ Nome: BELÉM DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DESPACHO

VISTOS. 1.

INTIME-SE o demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321 do CPC, sob pena de indeferimento, no sentido de: - APRESENTAR documentos suficientes a comprovar inequivocamente a impossibilidade de custear as despesas processuais, ainda que de forma parcelada (declaração de imposto de renda dos últimos 3 anos; extrato bancário dos últimos três meses; contra cheque dos últimos três meses; pro labore dos últimos três meses; extrato de cartão de crédito dos últimos três meses, etc), sob pena de indeferimento ou, no mesmo prazo, comprovar o pagamento das custas, sob pena de imediato cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), ficando desde já deferido o parcelamento em quatro parcelas, desde que não inferiores a R$100,00; - RETIFICAR o polo passivo da lide no sentido de EXCLUIR o ente público, vez que esta pessoa jurídica não se confunde com a autoridade coatora (Hely Lopes Meirelles: “Por autoridade entende-se a pessoa física investida de poder de decisão dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal”). 2.

Após, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos para apreciação.

Int.

Dil.

CUMPRA-SE.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

VALDEÍSE MARIA REIS BASTOS Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém EG SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
14/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/02/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 13:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/02/2025 13:56

Conclusos para decisão
02/02/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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