TJPA - 0802922-13.2023.8.14.0065

1ª instância - Vara Criminal de Xinguara

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE XINGUARA PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO PEREIRA

CPF *07.***.*55-30

Advogados

WILLIAN DA SILVA FALCHI

OAB: 23133/PA

CPF *52.***.*97-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2025 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/09/2025 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2025 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 11:48

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2025 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 09:16

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2025 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2025 13:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por DAVID JACOB BASTOS em/para 13/08/2025 12:00, Vara Criminal de Xinguara.

  • 30/05/2025 10:44

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 11:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2025 11:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 07:43

    Juntada de mandado

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0802922-13.2023.8.14.0065.

    DECISÃO 01.

    Não sendo o caso de absolvição sumária (artigo 397, do Código de Processo Penal – CPP), não tendo sido arguidas preliminares e consistindo as razões tecidas pela defesa matéria de mérito que serão melhor dirimidas quando da instrução, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para a data de 13.08.2025 as 12h00min; 02.

    CONSTE do mandado de intimação que a audiência será realizada de forma híbrida, conforme dia e horário acima mencionados, possibilitando-se o acesso das partes por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, pelo link abaixo descrito.

    As partes e testemunhas poderão comparecer pessoalmente, caso queiram, à Sala de Audiências da Vara Criminal da Comarca de Xinguara (PA), com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos.

    No horário designado acima, os presentes poderão acessar o ato solene com vídeo e áudio habilitados e em funcionamento, permanecendo na sala de espera virtual, a fim de que o ingresso seja autorizado e realizado no momento oportuno.

    As partes e procuradores que optarem pela modalidade virtual, devem ter condições de ordem técnica para a realização do ato processual.

    Independente da modalidade da audiência, os depoimentos prestados serão registrados em mídia.

    LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a5f969ea12ab54e3d9f9745701e43e968%40thread.tacv2/1744288896924?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e558f2da-9879-4533-bd5f-ff2bd480ba43%22%7d 03.

    INTIMEM-SE as partes e as testemunhas respectivamente arroladas, desde que tendo sido oferecidos os respectivos endereços; 04.

    JUNTE-SE aos autos Certidão(ões) de Antecedente(s) Criminal(is) do(s) Acusado(s), caso tal providência não tenha ainda sido adotada pela Secretaria; 05.

    CIÊNCIA ao parquet e à Defesa (Defensoria Pública ou advogado constituído); 06.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se Xinguara (PA), 10 de abril de 2025.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 08/05/2025 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2025 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2025 09:40

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 13/08/2025 12:00, Vara Criminal de Xinguara.

  • 08/05/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 12:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 11:01

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2025 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2025 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2025 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 11:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/03/2025 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2025 14:10

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/02/2025 12:35

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 12/02/2025 12:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 08/02/2025 13:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0802922-13.2023.8.14.0065.

    DECISÃO Analisando os autos do processo em epígrafe, DETERMINO: 01.

    De início, RECEBO a denúncia, por estar em consonância com o disposto do artigo 41, do Código de Processo Penal (CPP), bem como não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395, do CPP; 02.

    Cite(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em) por escrito a acusação, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 396, do CPP).

    Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr.

    Oficial deverá perguntar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado(s) ou se deseja(m) que sua(s) defesa(s) seja(m) patrocinada(s) pela Defensoria Pública; 03.

    Caso o(s) acusado(a)(s) informe(m) que não tem advogado e que deseja(m) ser assistido(s) pela Defensoria Pública, ENCAMINHEM-SE os autos para esta instituição ou, se não houver Defensor Público atuando na Comarca, RETORNEM-ME os autos conclusos para nomeação de um Defensor Dativo; 04.

    No caso de não estar(em) o(s) acusado(a)(s), civilmente identificado, REQUISITE-SE à autoridade policial a identificação criminal do mesmo no prazo de 10 (dez) dias corridos; 05.

    JUNTEM-SE aos autos, caso ainda não tenha sido feito, Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) do(a)(s) acusado(a)(s); 06.

    Oportunamente, CONCLUSOS novamente para análise de eventual absolvição sumária, nos termos do artigo 397, do CPP ou, se for o caso, para a designação de audiência admonitória processual, se for possível a concessão do benefício da suspensão condicional do processo, ou mesmo para instrução e julgamento do feito; 07.

    ADVIRTO que nos termos do artigo 265, do CPP, que o advogado constituído pelo(a)(s) acusado(a)(s) não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicando previamente este juízo, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis; 08.

    SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

    Xinguara (PA), 4 de fevereiro de 2025.

    Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

  • 04/02/2025 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2025 16:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 04/02/2025 12:01

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 12:25

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 11:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 18:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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