11/08/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Retirado
30/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/05/2025 22:06

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
28/03/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS MOURA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:03

Publicado Despacho em 19/02/2025.
19/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 09:46

Conclusos para decisão
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA.

ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0819211-63.2023.8.14.0051 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado.

Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurídica. À Secretaria, para os devidos fins.

P.R.I.C.

Belém/PA, ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Desembargadora Relatora
17/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 10:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
02/12/2024 11:25

Recebidos os autos
02/12/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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