TJPA - 0807778-66.2021.8.14.0040
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parauapebas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2025 15:38
Decorrido prazo de CATILDE SILVA TELES DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:38
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 09/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:38
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 09/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:37
Decorrido prazo de CATILDE SILVA TELES DE CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:37
Decorrido prazo de AMERICANAS S.A. em 09/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 15:37
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 09/06/2025 23:59.
-
30/06/2025 17:40
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2025 17:39
Juntada de Alvará
-
29/05/2025 12:50
Processo Reativado
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: CATILDE SILVA TELES DE CARVALHO Endereço: AVENIDA GUAÇU, SN, QUADRA 27, LOTE 19, CASAS POPULARES II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: LOJAS AMERICANAS S.A.
Endereço: ROD FARUK SALMEN, 136, QUADRA 167, LOTE 23, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: AMERICANAS S.A.
Endereço: ASSENTAMENTO NOVA VIDA, ZONA RURAL, ULIANóPOLIS - PA - CEP: 68632-000 PROCESSO n. 0807778-66.2021.8.14.0040 SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme artigo 38, da Lei 9.099/95.
Cuida-se de cumprimento de sentença, em que a parte executada se encontra em processo de recuperação judicia, impossibilitando o prosseguimento dos atos executivos, quanto ao valor remanescente.
Conforme estabelece o Enunciado 51 do FONAJE: “ENUNCIADO 51 — Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria”.
No caso, não há interesse de agir — para prosseguimento da execução neste juízo — o que é verificado quando presente o trinômio necessidade-utilidade-adequação, ou seja, quando há necessidade da intervenção do Poder Judiciário para dirimir o conflito estabelecido, quando o processo se afigura útil para esse fim, bem como quando o aludido instrumento é adequado para propiciar o resultado almejado pelo autor.
Assim, como a executada está em recuperação judicial, o prosseguimento da execução neste juízo não é adequado, cabendo ao autor se submeter ao processo de recuperação.
Todavia, verifica-se, por meio do ID 46531459, que a executada efetuou o pagamento parcial do débito, antes de o processo ser remetido à Turma Recursal.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A FASE EXECUTIVA, nos termos dos arts. arts. 17 e 924, I do CPC.
Determino que a secretaria emita certidão de crédito, correspondente ao valore remanescente do débito, para o exequente providenciar a sua execução perante o juízo no qual tramita a recuperação judicial.
Saldo remanescente: R$ 1.684,92 (mil seiscentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).
Após o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução (10 dias — art. 41 e 42 da Lei 9.099/1995), expeça-se alvará de levantamento, da quantia depositada (ID 46531459), em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES.
Dados bancários: BRUNO HENRIQUE CASALE, CPF: *56.***.*29-44, OAB-PA 20.673-A, Banco do Brasil, Agência: 411-1, Conta Corrente: 114.679-3.
Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.
Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO — Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.
Parauapebas, datado e assinado eletronicamente.
FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21073014594515800000028569031 P.I CATILDE SILVA TELES DE CARVALHO X LOJAS AMERICANAS Petição 21073014594525200000028569032 RG,PROC,DIF,COMP.
DE END.
CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 21073014594534500000028569034 FOTOS E NOTA DE COMPRA Documento de Comprovação 21073014594566400000028569035 Laudo Médico Documento de Comprovação 21073014594596100000028569036 Intimação Intimação 21081713455532400000029935104 Citação Citação 21081713455573100000029935105 Habilitação em processo Petição 21082318431854400000030536586 20210823_habilitação_2490_15694 Petição 21082318431860200000030536587 Subs + docs - LASA Instrumento de Procuração 21082318431876700000030536588 AR Identificação de AR 21092008073111000000032914309 AR Identificação de AR 21092008073116300000032914310 Intimação Intimação 21092416024579600000033505878 Identificação de AR Identificação de AR 21101411460654700000035450430 0807778-66.2021 LOJAS AMERICANAS Identificação de AR 21101411460674600000035450432 Contestação Contestação 21110909115780100000038311284 20211108_contestação Catilde Silva Teles de Carvalho_2490_15694 Contestação 21110909115797300000038311285 6.
Americanas s.a. (completo) 08-09 Instrumento de Procuração 21110909115863500000038311286 Petição Petição 21111107572315900000038638540 Substabelecimento - VEZZI Documento de Identificação 21111107572334500000038638541 Preposição AMERICANAS SA - RAFAELA Documento de Identificação 21111107572376000000038638542 Decisão Decisão 21111218050396200000038865471 Sentença Sentença 21112912184218500000040316227 Intimação Intimação 21112912184218500000040316227 Petição Petição 22010512473500500000044120143 20220105_manifestação Catilde Silva Teles de Carvalho_2490_15694 Petição 22010512473532900000044120145 20220105_comprovante de pagamento Catilde Silva Teles de Carvalho_2490_15694 Documento de Identificação 22010512473560900000044120147 20220105_guia Catilde Silva Teles de Carvalho_2490_15694 Documento de Identificação 22010512473584500000044121146 20220105_planilha de débito Catilde Silva Teles de Carvalho_2490_15694 Documento de Identificação 22010512473613400000044121147 RECURSO INOMINADO Apelação 22012518585241500000045666446 RECURSO INOMINADO - CATILDE Recurso Inominado 22012518585260100000045666447 Decisão Decisão 22043008511032100000056494831 Intimação Intimação 22043008511032100000056494831 CONTRARRAZÕES Petição 22051317463380200000058294643 20220512_contrarrazões_2490_15694 Contrarrazões 22051317463393900000058294645 Petição Petição 23020112460400000000130144693 08077786620218140040 Petição 23020112460400000000130144694 Doc01Decisao Documento de Comprovação 23020112460400000000130144695 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24121211443500000000130144696 Certidão Certidão 25020411243700000000130144697 Acórdão Acórdão 25021411385200000000130144698 Voto do Magistrado Voto 25021411385300000000130144699 Intimação Intimação 25021709014000000000130144700 Certidão de julgamento Carta 25021914280400000000130144701 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25032610034900000000130144702 Decisão Decisão 25040912054123400000131146267 Pedido de Desarquivamento e cumprimento de sentença Pedido de Desarquivamento 25052215574088000000133807771 CÁLCULO Documento de Comprovação 25052215574119800000133807772 -
23/05/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 20:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/05/2025 15:57
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
-
16/05/2025 11:53
Arquivado Definitivamente
-
04/05/2025 03:51
Decorrido prazo de CATILDE SILVA TELES DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 03:07
Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 22/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: CATILDE SILVA TELES DE CARVALHO Endereço: AVENIDA GUAÇU, SN, QUADRA 27, LOTE 19, CASAS POPULARES II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: LOJAS AMERICANAS S.A.
Endereço: ROD FARUK SALMEN, 136, QUADRA 167, LOTE 23, PRIMAVERA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0807778-66.2021.8.14.0040 DECISÃO Com retorno dos autos do 2º Grau, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, sem manifestação, independente de nova conclusão, arquivem-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA.
Datado e assinado eletronicamente.
Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21073014594515800000028569031 P.I CATILDE SILVA TELES DE CARVALHO X LOJAS AMERICANAS Petição 21073014594525200000028569032 RG,PROC,DIF,COMP.
DE END.
CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 21073014594534500000028569034 FOTOS E NOTA DE COMPRA Documento de Comprovação 21073014594566400000028569035 Laudo Médico Documento de Comprovação 21073014594596100000028569036 Intimação Intimação 21081713455532400000029935104 Citação Citação 21081713455573100000029935105 Habilitação em processo Petição 21082318431854400000030536586 20210823_habilitação_2490_15694 Petição 21082318431860200000030536587 Subs + docs - LASA Instrumento de Procuração 21082318431876700000030536588 AR Identificação de AR 21092008073111000000032914309 AR Identificação de AR 21092008073116300000032914310 Intimação Intimação 21092416024579600000033505878 Identificação de AR Identificação de AR 21101411460654700000035450430 0807778-66.2021 LOJAS AMERICANAS Identificação de AR 21101411460674600000035450432 Contestação Contestação 21110909115780100000038311284 20211108_contestação Catilde Silva Teles de Carvalho_2490_15694 Contestação 21110909115797300000038311285 6.
Americanas s.a. (completo) 08-09 Instrumento de Procuração 21110909115863500000038311286 Petição Petição 21111107572315900000038638540 Substabelecimento - VEZZI Documento de Identificação 21111107572334500000038638541 Preposição AMERICANAS SA - RAFAELA Documento de Identificação 21111107572376000000038638542 Decisão Decisão 21111218050396200000038865471 Sentença Sentença 21112912184218500000040316227 Intimação Intimação 21112912184218500000040316227 Petição Petição 22010512473500500000044120143 20220105_manifestação Catilde Silva Teles de Carvalho_2490_15694 Petição 22010512473532900000044120145 20220105_comprovante de pagamento Catilde Silva Teles de Carvalho_2490_15694 Documento de Identificação 22010512473560900000044120147 20220105_guia Catilde Silva Teles de Carvalho_2490_15694 Documento de Identificação 22010512473584500000044121146 20220105_planilha de débito Catilde Silva Teles de Carvalho_2490_15694 Documento de Identificação 22010512473613400000044121147 RECURSO INOMINADO Apelação 22012518585241500000045666446 RECURSO INOMINADO - CATILDE Recurso Inominado 22012518585260100000045666447 Decisão Decisão 22043008511032100000056494831 Intimação Intimação 22043008511032100000056494831 CONTRARRAZÕES Petição 22051317463380200000058294643 20220512_contrarrazões_2490_15694 Contrarrazões 22051317463393900000058294645 Petição Petição 23020112460400000000130144693 08077786620218140040 Petição 23020112460400000000130144694 Doc01Decisao Documento de Comprovação 23020112460400000000130144695 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24121211443500000000130144696 Certidão Certidão 25020411243700000000130144697 Acórdão Acórdão 25021411385200000000130144698 Voto do Magistrado Voto 25021411385300000000130144699 Intimação Intimação 25021709014000000000130144700 Certidão de julgamento Carta 25021914280400000000130144701 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25032610034900000000130144702 -
09/04/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 12:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/04/2025 09:48
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 09:44
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
26/03/2025 10:05
Juntada de petição
-
27/06/2022 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/06/2022 03:28
Decorrido prazo de CATILDE SILVA TELES DE CARVALHO em 31/05/2022 23:59.
-
31/05/2022 05:19
Decorrido prazo de CATILDE SILVA TELES DE CARVALHO em 30/05/2022 23:59.
-
13/05/2022 17:46
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2022 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2022 18:58
Juntada de Petição de apelação
-
07/01/2022 16:07
Conclusos para decisão
-
05/01/2022 12:47
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2021 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 12:18
Julgado procedente o pedido
-
15/11/2021 15:28
Conclusos para julgamento
-
12/11/2021 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/11/2021 13:18
Audiência Una realizada para 12/11/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
-
11/11/2021 07:57
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 09:11
Juntada de Petição de contestação
-
14/10/2021 11:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/09/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2021 16:01
Audiência Una designada para 12/11/2021 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
-
20/09/2021 08:07
Juntada de identificação de ar
-
15/09/2021 00:13
Decorrido prazo de CATILDE SILVA TELES DE CARVALHO em 14/09/2021 23:59.
-
17/08/2021 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 13:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/07/2021 14:59
Audiência Una designada para 26/04/2022 08:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
-
30/07/2021 14:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Pedido de Desarquivamento • Arquivo
Pedido de Desarquivamento • Arquivo
Pedido de Desarquivamento • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803818-91.2022.8.14.0000
Jones Luciano Magno Lourinho
Ademilde Fernandes Brabo
Advogado: Azael Ataliba Fernandes Lobato
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 01/04/2022 07:52
Processo nº 0371388-34.2016.8.14.0301
Celia Regina Pires Boneto
Europa Eventos e Turismo LTDA
Advogado: Eloisa Queiroz Araujo
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/06/2016 13:32
Processo nº 0018528-86.2003.8.14.0301
Bb Leasing SA Arrendamento Mercantil
Silvia Maria Monteiro Soranso
Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 26/08/2003 15:13
Processo nº 0001106-32.2012.8.14.0027
Maria Lucineide Rodrigues Sousa
Instituto Superior de Filosofio Educacao...
Advogado: Julio de Oliveira Bastos
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/07/2012 11:34
Processo nº 0807778-66.2021.8.14.0040
Catilde Silva Teles de Carvalho
Lojas Americanas S.A.
Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 02/05/2024 04:32