STJ - 0805750-51.2021.8.14.0000

20/10/2021 15:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

20/10/2021 15:19

Transitado em Julgado em 19/10/2021

14/10/2021 08:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 919397/2021

14/10/2021 08:02

Protocolizada Petição 919397/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/10/2021

13/10/2021 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

11/10/2021 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

08/10/2021 19:30

Conhecido em parte o recurso de FRANCISCO HOSANAN DE OLIVEIRA e não-provido

05/09/2021 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

05/09/2021 09:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 799893/2021

05/09/2021 09:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/09/2021 09:41

Protocolizada Petição 799893/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2021

27/08/2021 05:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2021

26/08/2021 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2021

26/08/2021 09:50

Não Concedida a Medida Liminar de FRANCISCO HOSANAN DE OLIVEIRA e determinada vista ao Ministério Público Federal

24/08/2021 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) - pela SJD

24/08/2021 16:30

Distribuído por prevenção de Ministro ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

24/08/2021 08:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ