TJPA - 0000216-13.2013.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2025 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.
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23/07/2025 04:06
Decorrido prazo de GEOVANNE PAIXAO DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:44
Decorrido prazo de GEOVANNE PAIXAO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
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12/07/2025 23:44
Decorrido prazo de GEOVANNE PAIXAO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
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02/07/2025 10:14
Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2025.
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02/07/2025 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
PROC. 0000216-13.2013.8.14.0301 AUTOR: GEOVANNE PAIXAO DA SILVA REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 9 de junho de 2025.
ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
09/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 09:40
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 09:44
Juntada de petição inicial
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08/11/2021 08:37
Processo migrado do sistema Libra
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08/11/2021 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2016 09:57
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000216-13.2013.8.14.0301 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 44784 para Valor da Causa:, Nr Instituição:
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13/01/2016 08:16
AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
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01/12/2015 12:09
AGUARDANDO REMESSA TJE
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01/12/2015 12:06
AGUARDANDO REMESSA TJE
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30/09/2015 10:12
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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14/09/2015 12:26
RESENHA
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14/09/2015 09:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
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14/09/2015 09:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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27/08/2015 10:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/08/2015 10:59
Com efeito suspensivo - Com efeito suspensivo
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24/06/2015 10:41
CONCLUSOS
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22/06/2015 12:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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13/03/2015 12:50
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
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12/03/2015 13:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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12/03/2015 13:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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12/03/2015 13:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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11/03/2015 10:49
Remessa
-
11/03/2015 10:49
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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11/03/2015 10:49
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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13/02/2015 13:20
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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27/01/2015 10:09
RESENHA
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26/01/2015 13:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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26/01/2015 13:17
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
16/01/2015 11:28
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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16/01/2015 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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16/01/2015 11:27
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
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16/01/2015 11:27
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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14/01/2015 12:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/11/2014 10:56
CONCLUSOS
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11/11/2014 08:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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06/11/2014 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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06/11/2014 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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06/11/2014 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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03/11/2014 10:18
Remessa
-
03/11/2014 10:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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03/11/2014 10:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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20/10/2014 08:21
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/10/2014 08:20
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2014 09:15
AGUARDANDO REMESSA MP
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02/10/2014 10:14
AGUARDANDO REMESSA MP
-
17/09/2014 09:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2014 09:59
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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17/09/2014 09:59
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
16/09/2014 12:58
PROVIDENCIAR OUTROS
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03/07/2014 09:53
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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17/06/2014 10:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/06/2014 10:18
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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17/06/2014 10:18
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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17/06/2014 09:10
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENATA SOUZA DOS SANTOS (55911), que representa a parte ESTADO DO PARA (518548) no processo 00002161320138140301.
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01/04/2014 10:10
PROVIDENCIAR OUTROS
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01/04/2014 08:14
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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12/03/2014 13:28
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
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11/03/2014 09:41
À DISTRIBUIÇÃO
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11/03/2014 09:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/03/2014 09:40
Mero expediente - Mero expediente
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11/03/2014 08:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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11/03/2014 08:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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11/03/2014 08:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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08/01/2014 15:13
Remessa
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08/01/2014 15:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/01/2014 15:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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19/12/2013 12:38
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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19/12/2013 12:38
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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11/12/2013 09:06
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS
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11/12/2013 09:06
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
09/12/2013 10:03
AGUARDANDO MANDADO
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09/12/2013 08:59
MANDADO(S) A CENTRAL
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05/12/2013 08:36
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
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05/12/2013 08:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/11/2013 12:08
PREPARACAO DE MANDADO
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10/10/2013 11:32
PREPARACAO DE MANDADO
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08/10/2013 10:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
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08/10/2013 10:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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07/10/2013 11:59
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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07/10/2013 11:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/10/2013 10:32
AO GABINETE DO MAGISTRADO
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23/09/2013 09:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/09/2013 09:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
23/09/2013 09:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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17/09/2013 12:33
OUTROS
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17/09/2013 12:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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17/09/2013 12:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2013 11:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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17/09/2013 11:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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17/09/2013 11:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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17/09/2013 11:34
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
17/09/2013 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/09/2013 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/09/2013 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2013 09:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/09/2013 08:59
OUTROS
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11/09/2013 08:22
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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09/09/2013 10:15
OUTROS
-
09/09/2013 08:39
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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07/01/2013 12:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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07/01/2013 12:41
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2013
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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