28/08/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
28/08/2025 14:33

Transitado em Julgado em 28/08/2025
07/08/2025 20:01

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 711094/2025
07/08/2025 19:46

Protocolizada Petição 711094/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 07/08/2025
05/08/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025
04/08/2025 10:56

Expedição de Ofício nº 203513/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará comunicando decisão
04/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/08/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025
01/08/2025 19:20

Conhecido o recurso de ALAX SHERLON SILVA DE SOUZA e provido em parte
07/07/2025 11:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
07/07/2025 10:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 624277/2025
07/07/2025 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
07/07/2025 10:25

Protocolizada Petição 624277/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/07/2025
13/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
13/06/2025 16:50

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
13/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
12/06/2025 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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