16/11/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 01:14

Decorrido prazo de MARCIO NATALINO DO ESPIRITO SANTOS GOMES em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022 13:56

Conclusos para despacho
27/10/2022 13:55

Expedição de Certidão.
25/10/2022 04:27

Decorrido prazo de MARCIO NATALINO DO ESPIRITO SANTOS GOMES em 18/10/2022 23:59.
22/09/2022 03:21

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
22/09/2022 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n° 0805727-87.2021.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO NATALINO DO ESPIRITO SANTOS GOMES REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que o(s) requerido interpôs recurso de Apelação tempestivamente, nos termos do Art. 1.003, §5º do CPC.

O referido é verdade e dou fé.

Pelo exposto, nos termos do Art. 1.010, §1º do CPC c/c Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006-CRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intimo o(s) Apelado(s) para, querendo, apresentar(em) suas contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 20 de setembro de 2022 GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
20/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2022 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 18:21

Juntada de Petição de apelação
10/09/2022 03:24

Decorrido prazo de MARCIO NATALINO DO ESPIRITO SANTOS GOMES em 05/09/2022 23:59.
27/08/2022 03:15

Decorrido prazo de MARCIO NATALINO DO ESPIRITO SANTOS GOMES em 26/08/2022 23:59.
04/08/2022 02:12

Publicado Sentença em 04/08/2022.
04/08/2022 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
02/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
24/07/2022 18:49

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 11:08

Conclusos para julgamento
23/06/2022 11:08

Cancelada a movimentação processual
08/05/2022 02:15

Decorrido prazo de MARCIO NATALINO DO ESPIRITO SANTOS GOMES em 27/04/2022 23:59.
27/04/2022 09:51

Expedição de Certidão.
26/04/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 01:33

Publicado Decisão em 18/04/2022.
14/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0805727-87.2021.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARCIO NATALINO DO ESPIRITO SANTOS GOMES Advogados do(a) AUTOR: THIAGO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - PA28138, YAN CESAR MACIEL GALIZA - PA26888, MARIA THAIS NOBRE DE MAGALHAES - PA28892 Polo Passivo: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Intimem-se as partes para que no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte e o julgamento antecipado do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, 06/04/2022.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
12/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2021 01:02

Decorrido prazo de MARCIO NATALINO DO ESPIRITO SANTOS GOMES em 02/08/2021 23:59.
26/07/2021 11:43

Conclusos para decisão
26/07/2021 11:43

Expedição de Certidão.
12/07/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 09:27

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2021 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 00:42

Decorrido prazo de MARCIO NATALINO DO ESPIRITO SANTOS GOMES em 16/06/2021 23:59.
09/06/2021 01:07

Decorrido prazo de MARCIO NATALINO DO ESPIRITO SANTOS GOMES em 07/06/2021 23:59.
12/05/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 08:17

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 11:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 14:05

Conclusos para decisão
03/05/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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