TJPA - 0805867-80.2019.8.14.0301

05/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/09/2024 10:35

Baixa Definitiva

05/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.

14/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024 00:12

Decorrido prazo de ELZMAR FERNANDA MARDOCK BRAGA em 13/08/2024 23:59.

23/07/2024 00:04

Publicado Acórdão em 23/07/2024.

23/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

19/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024 13:03

Conhecido o recurso de Assembleia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA (INTERESSADO) e não-provido

18/06/2024 09:33

Conclusos para julgamento

08/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024 11:40

Conclusos ao relator

19/03/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024 08:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2023 11:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/11/2023 10:28

Conclusos para despacho

21/11/2023 10:27

Conclusos para julgamento

21/11/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual

08/08/2023 08:57

Juntada de Certidão

08/08/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023 09:56

Conclusos para despacho

04/08/2023 09:56

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023 13:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2023 14:12

Juntada de Petição de parecer

03/03/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/03/2023 23:59.

08/02/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023 00:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DOS SANTOS BRAGA em 07/02/2023 23:59.

14/12/2022 00:00

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

12/12/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 06:13

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 06:12

Cancelada a movimentação processual

09/12/2022 14:32

Embargos de Declaração Acolhidos

06/12/2022 15:42

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022 08:59

Cancelada a movimentação processual

27/06/2021 16:32

Cancelada a movimentação processual

18/05/2021 12:02

Juntada de Petição de petição

23/04/2021 00:26

Decorrido prazo de MELINA SILVA GOMES BRASIL DE CASTRO em 20/04/2021 23:59.

09/04/2021 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/04/2021 23:59.

08/04/2021 18:44

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021 14:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 16:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2021 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/02/2021 11:14

Juntada de Petição de petição

26/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021 21:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/12/2020 20:54

Conclusos para despacho

11/12/2020 20:54

Cancelada a movimentação processual

11/12/2020 20:53

Cancelada a movimentação processual

03/12/2020 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/12/2020 10:45

Determinação de redistribuição por prevenção

03/12/2020 09:40

Conclusos para decisão

03/12/2020 09:40

Cancelada a movimentação processual

06/10/2020 19:01

Recebidos os autos

06/10/2020 19:01

Distribuído por sorteio