21/05/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:59

Juntada de Alvará
12/05/2025 22:49

Transitado em Julgado em 12/05/2025
27/04/2025 03:45

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 15/04/2025 23:59.
25/04/2025 18:09

Decorrido prazo de HOSPITAL OPHIR LOYOLA em 23/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:27

Publicado Sentença em 25/03/2025.
26/03/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc.

Primeiramente, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça a parte autora em face da presunção de sua declaração de insuficiência de recursos, nos termos do §3° do Art. 99, comprovando que passa por dificuldades financeiras que lhe impedem de arcar com as despesas processuais.

Tendo sido observadas as formalidades legais, com fundamento na Lei 6.858/1980 c/c o Decreto 85.845/1981, determino a expedição do alvará em nome da requerente EDNA RAIMUNDA PEREIRA DE SOUZA, para receber os valores deixados por FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA, CPF *53.***.*42-72, referente aos valores restritos perante o HOSPITAL OFIR LOYOLA, obedecendo às formalidades legais.

Expedido os alvarás, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado digitalmente.

LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Cível
21/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:32

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/03/2025 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
27/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 11:19

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Conclusos os autos, verifica-se que se trata de ação de Alvará Judicial para levantamento de valores existentes na conta do de cujus.

Em se tratando de pedido de expedição de alvará judicial em decorrência do falecimento do titular da conta, inexiste lide a ser solucionada.

Cuida-se, na verdade, de medida de jurisdição voluntária com vistas à mera autorização judicial para o levantamento, pelos sucessores do de cujus, de valores incontestes depositados em conta de titularidade de pessoa falecida.

Consoante enuncia a Súmula 161/STJ, "é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS/PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta".

Isso posto, verificada a nítida incompetência do Juizado Especial, nos termos do art.51, II da Lei 9.099/95, declaro a incompetência deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda e, determino a redistribuição do processo para uma das Varas Cíveis de BELÉM/PA, intimando-se as partes.

Belém, data registrada no sistema Acrísio Tajra de Figueiredo Juiz de Direito JT
17/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:26

Declarada incompetência
12/02/2025 07:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/02/2025 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800089-96.2024.8.14.0029

Raimunda da Costa Monteiro

Banco Itau Bmg Consignado S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0810684-80.2025.8.14.0301

Impersik Logistica e Servicos LTDA

Diretor de Credito Tributario

Advogado: Gabriel Margalho Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/02/2025 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0010940-62.2016.8.14.0013

Renova Companhia Securitizadora de Credi...

Carlos Henrique da Silva Azevedo de Brit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0010940-62.2016.8.14.0013

Carlos Henrique da Silva Azevedo de Brit...

Renova Companhia Securitizadora de Credi...

Advogado: Mauro Sergio de Assis Lopes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2016 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0802324-89.2025.8.14.0000

Doterra Cosmeticos do Brasil LTDA.

Estado do para

Advogado: Evandro Azevedo Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/02/2025 18:50

Exibir Processo