TJPA - 0826595-60.2024.8.14.0401

1ª instância - 11ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES DISCRIMINATORIOS E HOMOFOBICOS - BELEM

DCCDH

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALTER SALGADO GOUVEA DA SILVA

CPF *16.***.*29-87

OLGA SALGADO GOUVEA DA SILVA

CPF *55.***.*35-72

Advogados

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

OAB: 3776/PA

CPF *49.***.*79-72

SABRYNA OLIVEIRA PINTO

OAB: 27064/PA

CPF *00.***.*40-09

GEORGE DE ALENCAR FURTADO

OAB: 21428/PA

CPF *75.***.*20-72

FABIO FRANCISCO DO NASCIMENTO CAVALCANTE

OAB: 39875/PA

CPF *56.***.*04-34

EMANUELLY KEMELLY CASTELO CUNHA

OAB: 35404/PA

CPF *31.***.*83-34

BIANCA DE SOUSA COSTA

OAB: 35414/PA

CPF *09.***.*50-18

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LENNON ALEXANDRE BENDELAK DE ANDRADE SERRA

CPF *05.***.*72-73

JOSE CRISTHIAN DA SILVA CABRAL

CPF *21.***.*69-50

VICTOR TIAGO PEREIRA FURTADO

CPF *05.***.*11-68

ANNA JULLIA SODRE DA SILVA

CPF *30.***.*01-19

WENDEL BONELLY PIGNATARIO PIRES

CPF *34.***.*63-87

KARINE DE FATIMA MAZARAO

CPF *55.***.*73-18

Advogados

MATHEUS BARAUNA DE ASSUMPCAO

OAB: 20697/PA

CPF *00.***.*19-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 21:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2025 21:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 23:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2025 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2025 08:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2025 08:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2025 08:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 14:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2025 11:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

  • 25/08/2025 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/08/2025 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2025 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2025 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2025 15:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2025 12:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2025 11:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2025 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2025 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/08/2025 03:48

    Publicado Decisão em 18/08/2025.

  • 20/08/2025 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 19/08/2025 12:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2025 12:48

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/10/2025 09:30, 11ª Vara Criminal de Belém.

  • 14/08/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2025 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 14:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2025 03:27

    Publicado Decisão em 31/07/2025.

  • 01/08/2025 03:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 30/07/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 15:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.

  • 07/07/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2025 03:58

    Publicado Despacho em 25/06/2025.

  • 06/07/2025 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

  • 06/07/2025 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

  • 29/06/2025 03:21

    Publicado Decisão em 05/06/2025.

  • 29/06/2025 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025

  • 23/06/2025 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2025 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2025 18:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2025 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2025 16:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2025 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2025 15:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2025 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/06/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2025 11:22

    Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Ordinário)

  • 03/06/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 10:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/05/2025 08:57

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 07:45

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/05/2025 16:08

    Declarada incompetência

  • 13/05/2025 17:40

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 13:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 01/04/2025 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2025 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2025 00:49

    Publicado Despacho em 20/02/2025.

  • 22/02/2025 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

  • 20/02/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 08:58

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/02/2025 10:32

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 10:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0826595-60.2024.8.14.0401 Nome: DCCDH Endereço: Rua Avertano Rocha, 417, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-120 Nome: VALTER SALGADO GOUVEA DA SILVA Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 569, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-010 Nome: OLGA SALGADO GOUVEA DA SILVA Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 569, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-010 ID: R.H.

    Considerando a Resolução n.º 002/2014-GP, publicada na Edição n.º 5431/2014, do Diário de Justiça do Estado do Pará de 30/01/2014, que aprovou a súmula nº12 com a seguinte redação: (...) Perdura a competência da Vara de Inquérito Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo Órgão Ministerial. (...); Considerando o requerimento de diligências da Promotoria de Justiça ainda não cumpridas pela Autoridade Policial; Considerando o não oferecimento de Denúncia; Devolvam-se os autos à 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca de Belém/PA, para que lá sejam adotadas as medidas cabíveis para o cumprimento do requerido pelo Ministério Público na manifestação ID 136816716.

    Cumpridas as diligências, retornem os autos a este Juízo.

    Cumpra-se.

    ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital [data registrada automaticamente no sistema]

  • 18/02/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2025 13:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

  • 15/01/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 12:09

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 13/01/2025 11:03

    Declarada incompetência

  • 13/01/2025 05:29

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2024 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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