TJPA - 0007072-25.2001.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IZAURA MARQUES

CPF *85.***.*98-87

BELEM SOM E INFORMATICA LTDA

CNPJ: 01.891.920/0002-90

MIGUEL ANGELO CASTANHEIRA LIMA

CPF *43.***.*81-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 11:03

    Transitado em Julgado em 24/04/2025

  • 25/04/2025 11:45

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:39

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/04/2025 23:59.

  • 27/03/2025 19:42

    Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO CASTANHEIRA LIMA em 25/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 18:58

    Decorrido prazo de BELEM SOM E INFORMATICA LTDA em 25/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 18:58

    Decorrido prazo de IZAURA MARQUES em 25/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 04:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 03:28

    Publicado Intimação em 27/02/2025.

  • 01/03/2025 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0007072-25.2001.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA - PA012625-B Polo Passivo: Nome: MIGUEL ANGELO CASTANHEIRA LIMA Endere�o: desconhecido Nome: BELEM SOM E INFORMATICA LTDA Endere�o: desconhecido Nome: IZAURA MARQUES Endere�o: desconhecido SENTENÇA O Exequente requereu a extinção da demanda em razão do reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente, conforme documentos juntados.

    A extinção da execução fiscal em que se reconhece a prescrição intercorrente, resistida ou não, descabe condenação em honorários, conforme art. 921, §5º, do CPC, bem como pelo entendimento uniformizado do STJ.

    Vejamos: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.854.589 - PR (2021/0071199-6) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADORES : DULCE ESTHER KAIRALLA E OUTRO(S) - PR022601 PAULO DA GAMA-ROSA CARDOSO FILHO - PR061949 EMBARGADO : FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA ADVOGADOS : ROSÂNGELA CRISTINA BARBOZA SLEDER - PR036441 GUILHERME MICHEL BARBOZA SLEDER - PR060665 MARCOS PAULO MANTOAN MARCUSSU - PR060677 LUANA GABRIELA RIBEIRO ARAN - PR074372 NELDEMAR SLEDER - PR084462 NATHALYA LOPES TORQUATO - PR076817 PROCESSUAL CIVIL. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA NA EXECUÇÃO EXTINTA POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    CUSTAS.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PRECEDIDO DE RESISTÊNCIA DO EXEQUENTE.

    RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

    PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PROVIDOS. 1.

    A controvérsia cinge-se em saber se a resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição intercorrente é capaz de afastar o princípio da causalidade na fixação dos ônus sucumbenciais, mesmo após a extinção da execução pela prescrição. 2.

    Segundo farta jurisprudência desta Corte de Justiça, em caso de extinção da execução, em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, mormente quando este se der por ausência de localização do devedor ou de seus bens, é o princípio da causalidade que deve nortear o julgador para fins de verificação da responsabilidade pelo pagamento das verbas sucumbenciais. 3.

    Mesmo na hipótese de resistência do exequente - por meio de impugnação da exceção de pré-executividade ou dos embargos do executado, ou de interposição de recurso contra a decisão que decreta a referida prescrição -, é indevido atribuir-se ao credor, além da frustração na pretensão de resgate dos créditos executados, também os ônus sucumbenciais com fundamento no princípio da sucumbência, sob pena de indevidamente beneficiar-se duplamente a parte devedora, que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação, nem cumprirá. 4.

    A causa determinante para a fixação dos ônus sucumbenciais, em caso de extinção da execução pela prescrição intercorrente, não é a existência, ou não, de compreensível resistência do exequente à aplicação da referida prescrição. É, sobretudo, o inadimplemento do devedor, responsável pela instauração do feito executório e, na sequência, pela extinção do feito, diante da não localização do executado ou de seus bens. 5.

    A resistência do exequente ao reconhecimento de prescrição intercorrente não infirma nem supera a causalidade decorrente da existência das premissas que autorizaram o ajuizamento da execução, apoiadas na presunção de certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo e no inadimplemento do devedor. 6.

    Embargos de divergência providos para negar provimento ao recurso especial da ora embargada.

    Assim, declaro por SENTENÇA, a EXTINÇÃO da EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, III e V, do Código de Processo Civil c/c art. 26 e 40, §4º, da Lei 6.830/80.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    Arquive-se em razão da dispensa do prazo pela parte Exequente.

    ANANINDEUA , 30 de outubro de 2024 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 25/02/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2024 00:50

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2024 23:59.

  • 25/12/2024 01:02

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/12/2024 23:59.

  • 30/10/2024 11:30

    Declarada decadência ou prescrição

  • 30/10/2024 10:19

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2024 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:56

    Processo migrado do sistema Libra

  • 18/07/2022 13:56

    Juntada de documento de migração

  • 07/06/2022 10:53

    Remessa

  • 30/05/2022 10:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2022 10:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/05/2022 10:29

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte GUILHERME AUGUSTO SOUZA MOURA (667) do processo 00070720920018140006.Motivo: Já vinculado à parte Exequente

  • 30/05/2022 10:29

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte JONNY MAIKEL DOS SANTOS (689) do processo 00070720920018140006.Motivo: Já vinculado à parte Exequente

  • 30/05/2022 10:28

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE CARLOS PINOTTI FILHO (9484690), que representa a parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL (687) no processo 00070720920018140006.

  • 30/05/2022 10:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JONNY MAIKEL DOS SANTOS (26698184), que representa a parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL (687) no processo 00070720920018140006.

  • 30/05/2022 10:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2022 10:24

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 30/05/2022 10:23

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/05/2022 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2022 10:15

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 30/05/2022 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/05/2022 13:33

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 27/05/2022 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/05/2022 11:23

    OUTROS

  • 18/05/2022 13:26

    AGUARDANDO PRAZO

  • 30/03/2022 09:22

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/10/2021 08:57

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 15/06/2021 09:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 15/06/2021 09:48

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 11/06/2021 12:22

    OUTROS

  • 11/06/2021 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/06/2021 12:18

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/06/2021 12:18

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 11/06/2021 12:17

    Desarquivamento - SAÍDA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. PARA INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE.

  • 03/05/2019 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2019 09:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/05/2019 08:56

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 11/08/2015 11:28

    AO SETOR DE ARQUIVO

  • 11/08/2015 11:28

    Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

  • 10/08/2015 11:25

    OUTROS

  • 06/07/2015 09:01

    OUTROS

  • 01/07/2015 08:25

    OUTROS

  • 16/03/2015 13:54

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 27/02/2015 12:59

    Remessa

  • 27/02/2015 12:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2015 12:56

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 27/02/2015 12:56

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 25/02/2015 15:57

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/02/2015 14:26

    OUTROS

  • 25/02/2015 14:24

    Recebimento - Recebimento

  • 25/02/2015 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2015 14:24

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 25/02/2015 14:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 25/02/2015 13:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/02/2015 13:46

    Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

  • 24/02/2015 13:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2015 12:21

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/02/2015 12:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/02/2015 12:20

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 24/02/2015 12:20

    Conclusão - Conclusão

  • 24/02/2015 12:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/02/2015 12:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/02/2015 14:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 06/02/2015 11:57

    Remessa - BELEM SOM E INFORMATICA LTDA.

  • 06/02/2015 11:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/02/2015 11:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/01/2015 12:25

    Remessa

  • 30/01/2015 12:23

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 30/01/2015 12:23

    Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

  • 30/01/2015 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/01/2015 12:51

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 22/01/2015 11:02

    OUTROS

  • 28/11/2014 12:25

    OUTROS

  • 02/10/2014 15:53

    OUTROS

  • 02/10/2014 15:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2014 15:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2014 15:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2014 15:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2014 15:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2014 15:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/09/2014 11:19

    OUTROS

  • 18/09/2014 17:29

    Remessa - JL849510686BR

  • 18/09/2014 17:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2014 17:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2014 17:29

    Remessa - JL849510690BR

  • 18/09/2014 17:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2014 17:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/09/2014 17:28

    Remessa - JL849510709BR

  • 18/09/2014 17:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2014 17:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/09/2014 07:52

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 15/09/2014 07:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2014 07:38

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 15/09/2014 07:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2014 07:35

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/09/2014 10:31

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 03/09/2014 10:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2014 10:05

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 24/07/2014 08:48

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 09/07/2014 13:19

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 14/11/2013 13:32

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 13/11/2013 10:51

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - prosseguimento

  • 13/11/2013 10:49

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 13/11/2013 08:33

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00070720920018140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 4907.84 para 4807.72.

  • 22/10/2013 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/10/2013 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2013 12:44

    OUTROS

  • 18/10/2013 12:43

    OUTROS

  • 18/10/2013 10:52

    Remessa - BELEM SOM E INFORMATICA LTDA.

  • 18/10/2013 10:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2013 10:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2013 09:17

    Remessa

  • 11/10/2013 09:11

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 11/10/2013 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2013 11:28

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/10/2013 10:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/10/2013 10:09

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/10/2013 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/10/2013 10:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/08/2013 09:51

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 01/08/2013 09:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2013 09:47

    Conclusão - Conclusão

  • 24/07/2013 08:51

    OUTROS

  • 23/07/2013 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2013 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/07/2013 09:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 23/07/2013 09:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2013 09:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2013 09:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/07/2013 08:49

    OUTROS

  • 05/07/2013 16:30

    Remessa

  • 05/07/2013 16:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2013 16:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/07/2013 11:51

    OUTROS

  • 07/06/2013 10:12

    Remessa

  • 07/06/2013 10:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/06/2013 10:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2013 11:25

    Remessa

  • 24/05/2013 11:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/05/2013 11:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/05/2013 09:06

    Remessa

  • 24/05/2013 09:04

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 24/05/2013 09:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/05/2013 14:16

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/05/2013 10:41

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 20/05/2013 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/05/2013 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2013 09:28

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/05/2013 09:27

    Conclusão - Conclusão

  • 14/05/2013 09:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2013 13:23

    OUTROS

  • 13/05/2013 13:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/05/2013 13:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2013 12:32

    Remessa

  • 10/05/2013 12:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2013 12:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/05/2013 09:49

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 09:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2013 09:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 03/05/2013 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2013 09:26

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 13/03/2013 15:48

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 11/03/2013 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/03/2013 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/03/2013 12:51

    Remessa

  • 08/03/2013 12:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/03/2013 12:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/03/2013 10:22

    OUTROS

  • 01/03/2013 09:36

    Remessa

  • 01/03/2013 09:35

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 01/03/2013 09:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2013 14:20

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 26/02/2013 13:54

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/02/2013 13:54

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/02/2013 15:03

    Remessa - AR973509669RL

  • 22/02/2013 15:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2013 15:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 15/02/2013 15:19

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 05/02/2013 12:07

    AGUARD. RETORNO DE AR

  • 25/01/2013 11:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/01/2013 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2013 09:57

    CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL

  • 25/01/2013 09:57

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 25/01/2013 09:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/11/2012 15:11

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 03/10/2012 13:50

    OUTROS

  • 28/09/2012 11:13

    OUTROS

  • 14/09/2012 12:27

    OUTROS

  • 31/08/2012 11:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 28/08/2012 10:15

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

  • 23/08/2012 09:00

    À UNAJ

  • 31/07/2012 11:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/07/2012 11:38

    Desarquivamento - Desarquivamento

  • 30/07/2012 11:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/07/2012 11:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/07/2012 13:06

    OUTROS

  • 27/07/2012 13:03

    Remessa

  • 27/07/2012 13:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/07/2012 13:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/07/2012 11:40

    Remessa

  • 24/07/2012 11:39

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 24/07/2012 11:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/07/2012 11:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/07/2012 10:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 18/07/2012 10:12

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 16/07/2012 12:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/07/2012 12:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/07/2012 12:35

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/06/2012 14:59

    OUTROS

  • 21/06/2012 14:59

    OUTROS

  • 15/09/2011 11:10

    ARQUIVADO EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 15:11

    A JUSTICA FEDERAL

  • 11/11/2010 15:09

    Arquivamento - Arquivamento

  • 11/11/2010 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2010 14:58

    Definitivo - Definitivo

  • 10/11/2010 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/11/2010 14:58

    Definitivo - Definitivo

  • 10/11/2010 14:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2010 10:01

    Incompetência - Incompetência

  • 09/11/2010 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2010 08:49

    OUTROS

  • 02/07/2009 18:31

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 04/08/2006 12:23

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 07/03/2003 13:01

    Citação INTIMACAO POSTAL

  • 07/03/2002 09:31

    AUTUAÇÃO

  • 07/03/2002 09:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 07/03/2002 09:21

    AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

  • 10/12/2001 00:00

    DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2001 00:00

    ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2002

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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