STJ - 0806047-58.2021.8.14.0000

18/08/2022 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/08/2022 16:33

Transitado em Julgado em 18/08/2022

30/06/2022 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 563712/2022

30/06/2022 08:47

Protocolizada Petição 563712/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022

28/06/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2022

27/06/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2022

25/06/2022 19:50

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO BARATA MARQUES e não-provido

22/06/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

21/06/2022 12:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 530174/2022

21/06/2022 12:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/06/2022 12:50

Protocolizada Petição 530174/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/06/2022

14/06/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2022

13/06/2022 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2022 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2022

12/06/2022 20:30

Não Concedida a Medida Liminar de PAULO SERGIO BARATA MARQUES

09/06/2022 08:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

09/06/2022 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

07/06/2022 12:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ