TJPA - 0805831-43.2016.8.14.0301

09/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/11/2023 16:28

Baixa Definitiva

09/11/2023 14:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/11/2023 14:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

09/11/2023 14:24

Juntada de Certidão

18/09/2023 15:40

Juntada de Certidão

18/04/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/04/2023 10:07

Juntada de Certidão

13/04/2023 15:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023 00:02

Publicado Despacho em 13/04/2023.

13/04/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

11/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 09:36

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/02/2023 23:59.

27/02/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

25/02/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

23/02/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado

22/02/2023 17:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

06/12/2022 17:30

Juntada de Petição de parecer

05/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual

05/12/2022 11:06

Recurso Especial não admitido

04/11/2022 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2022 16:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/11/2022 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2022 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

05/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

03/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022 12:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2022 00:09

Decorrido prazo de PROROUPAS CONFECCOES LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

19/08/2022 00:05

Publicado Acórdão em 19/08/2022.

19/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

17/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 12:59

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: *10.***.*17-00 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRE

16/08/2022 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2022 09:00

Juntada de Petição de parecer

27/07/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 10:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2022 23:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022 15:31

Conclusos para despacho

21/07/2021 08:44

Conclusos para julgamento

21/07/2021 08:43

Cancelada a movimentação processual

20/07/2021 09:35

Juntada de Certidão

20/07/2021 00:05

Decorrido prazo de PROROUPAS CONFECCOES LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

16/07/2021 00:03

Decorrido prazo de PROROUPAS CONFECCOES LTDA - EPP em 15/07/2021 23:59.

06/07/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 17:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2021 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/06/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021 11:50

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: *10.***.*17-00 (PROCURADOR), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE) e P

14/06/2021 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/06/2021 20:38

Juntada de Petição de petição

01/06/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021 08:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021 13:55

Conclusos para despacho

07/04/2021 12:18

Conclusos para julgamento

07/04/2021 11:26

Juntada de Petição de parecer

26/02/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/02/2021 23:59.

28/01/2021 00:02

Decorrido prazo de PROROUPAS CONFECCOES LTDA - EPP em 27/01/2021 23:59.

01/12/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020 10:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/11/2020 10:39

Conclusos para despacho

12/11/2020 10:39

Cancelada a movimentação processual

11/11/2020 23:07

Recebidos os autos

11/11/2020 23:07

Distribuído por sorteio