TJPA - 0805840-36.2021.8.14.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 15:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
21/11/2024 15:23
Baixa Definitiva
-
20/11/2024 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 19/11/2024 23:59.
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19/10/2024 00:19
Decorrido prazo de LUCIANA QUINTINO PINTO ALMEIDA em 18/10/2024 23:59.
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26/09/2024 00:11
Publicado Ementa em 26/09/2024.
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26/09/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
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24/09/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 12:27
Conhecido o recurso de LUCIANA QUINTINO PINTO ALMEIDA - CPF: *10.***.*98-95 (APELADO), MARIA DO SOCORRO PAMPLONA LOBATO - CPF: *39.***.*75-20 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/000
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23/09/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/09/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 15:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/09/2024 15:10
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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29/08/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 15:20
Conclusos para despacho
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27/08/2024 15:20
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 16:00
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2024 15:57
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2024 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/05/2024 23:59.
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14/05/2024 14:16
Cancelada a movimentação processual
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13/05/2024 20:13
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 00:30
Decorrido prazo de LUCIANA QUINTINO PINTO ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.
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25/03/2024 00:02
Publicado Decisão em 25/03/2024.
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23/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
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21/03/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 07:33
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 17:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/03/2024 21:21
Recebidos os autos
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14/03/2024 21:21
Conclusos para decisão
-
14/03/2024 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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