TJPA - 0000521-85.2008.8.14.0005
1ª instância - Vara Civel de Novo Progresso
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 10:48
Evoluída a classe de (Ação Civil Pública) para (Cumprimento de sentença)
-
03/05/2025 00:57
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PIRIQUITO LTDA em 28/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 03:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 03:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 25/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 11:43
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PIRIQUITO LTDA em 24/04/2025 23:59.
-
11/04/2025 13:11
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 13:11
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 21:54
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 00:10
Publicado Decisão em 12/03/2025.
-
12/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO Fórum de Novo Progresso, R. do Cachimbo, 315 - Jardim Planalto, Novo Progresso - PA, 68193-000 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo nº 0000521-85.2008.8.14.0005 Requerente: Nome: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA Endereço: Avenida Cabanos, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-000 Requerido(a): Nome: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PIRIQUITO LTDA Endere�o: desconhecido DECISÃO Vistos, Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA de que necessita de regular trâmite em homenagem a duração razoável do processo.
Em atenta observância a Certidão de ID 131339186 - Pág. 1 que informa aos autos que a parte requerida, devidamente intimada de decisão de ID_121227307, quedou-se em inércia.
DETERMINO 1 – INTIME-SE a parte requerente e o Ministério Público Estadual para que ambos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se em observância a certidão supramencionada e no sentido da satisfação do feito. 2 – Após, volte os autos conclusos, com urgência, para deliberação.
Intime-se.
Cumpra-se.
Novo Progresso/PA, data da assinatura digital.
DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Cível da Comarca de Novo Progresso -
10/03/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 08:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 15:22
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 10:48
Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PIRIQUITO LTDA em 09/09/2024 23:59.
-
06/08/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 21:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2024 22:14
Conclusos para decisão
-
10/06/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 16:38
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 05/06/2024 23:59.
-
03/05/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 08:38
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 08:38
Cancelada a movimentação processual
-
24/07/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 01:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 20/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2022 21:52
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2022 02:41
Publicado Decisão em 20/06/2022.
-
16/06/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
-
14/06/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/06/2022 14:03
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 16:43
Processo migrado do sistema Libra
-
03/06/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 15:51
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
-
03/06/2022 15:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2022 09:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2022 09:41
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/06/2022 09:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/06/2022 09:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
23/05/2022 15:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/04/2022 21:45
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/04/2022 09:46
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
08/03/2022 14:45
Remessa
-
21/01/2022 15:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/01/2022 15:05
Mero expediente - Mero expediente
-
13/12/2021 13:43
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
-
30/11/2021 13:51
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
30/11/2021 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/11/2021 10:49
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/09/2021 14:30
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/09/2021 14:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA VERONA (24456730), que representa a parte INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PIRIQUITO LTDA (27471691) no processo 00005212920088140005.
-
13/09/2021 13:53
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
13/09/2021 13:53
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
13/09/2021 13:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/05/2021 12:14
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/09/2020 11:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9294-58
-
15/09/2020 11:24
Remessa
-
15/09/2020 11:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2020 11:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/09/2020 13:04
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/08/2020 13:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
27/08/2020 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/08/2020 13:45
CERTIDAO - CERTIDAO
-
25/07/2020 14:43
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RUTHNEIA SOUZA TONELLI (4068167), que representa a parte INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PIRIQUITO LTDA (27471691) no processo 00005212920088140005.
-
05/07/2020 13:46
Procedência - Procedência
-
05/07/2020 13:46
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/07/2020 13:16
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
05/07/2020 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/07/2020 12:16
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005212920088140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 65. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
-
08/03/2020 11:33
CONCLUSOS
-
05/07/2019 09:02
CONCLUSOS
-
01/08/2018 16:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/08/2017 09:09
CONCLUSOS
-
09/08/2017 10:19
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
09/08/2017 09:17
AGUARDANDO REMESSA
-
31/05/2016 14:15
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2016 17:21
AGUARDANDO REMESSA MP
-
22/05/2016 14:27
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/05/2016 14:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/05/2016 14:19
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
21/05/2016 14:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/02/2016 11:31
CONCLUSOS
-
16/07/2015 10:27
CONCLUSOS
-
13/07/2015 08:55
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
13/07/2015 08:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00005212920088140005: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10438 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10438.
-
13/07/2015 08:55
REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: ALTAMIRA para Comarca: NOVO PROGRESSO, da Classe: : Petição para Classe: Procedimento Ordinário, da Vara: 2ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA par
-
10/07/2015 13:54
REMESSA A OUTRA COMARCA
-
19/06/2015 13:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2015 13:37
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
-
24/04/2015 13:27
PROVIDENCIAR OUTROS
-
12/03/2015 11:40
PROVIDENCIAR OUTROS
-
20/11/2014 09:50
PROVIDENCIAR OUTROS
-
18/11/2014 15:18
PROVIDENCIAR OUTROS
-
05/02/2014 10:19
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
24/07/2013 09:27
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
06/02/2013 11:06
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
-
17/01/2012 14:08
OUTROS
-
19/09/2011 12:28
AO GABINETE DO MAGISTRADO
-
01/09/2011 10:01
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
01/09/2011 09:57
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
16/12/2010 12:30
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
-
15/12/2010 09:56
A SECRETARIA
-
15/12/2010 09:46
A SECRETARIA
-
15/12/2010 09:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/12/2010 09:43
Mero expediente - Mero expediente
-
07/12/2010 13:29
AGUARDADANDO DESPACHO
-
06/12/2010 10:16
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
29/11/2010 11:55
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2010 10:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/11/2010 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/11/2009 18:51
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
03/07/2009 11:21
CONCLUSO EM SECRETARIA - CAIXA -25 DE DIVERSAS AÇOES
-
15/05/2009 09:17
CONCLUSO EM SECRETARIA - PCT. 02 DE OUTRAS AÇÕES P/ CLS.
-
13/05/2009 10:35
VINCULAÇÃO
-
07/05/2009 15:32
CADASTRO DE PROTOCOLO - 287158022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*01-18
-
03/04/2009 11:26
AGUARD. RETORNO DE AR - CX. 02 PROCESSOS AGUARDANDO "AR" INTIMAÇÕES E CITAÇÕES POSTAIS.
-
24/03/2009 11:23
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - PACOTE 02 DE OUTRAS AÇÕES PARA CUMPRIR
-
24/03/2009 05:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
23/03/2009 13:24
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: PRICILA CARDONHA BATISTA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.
-
18/03/2009 13:02
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
18/03/2009 13:02
Citação
-
18/03/2009 11:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
19/12/2008 08:54
AUTUAÇÃO
-
12/12/2008 19:03
REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 5005 - 4ª VARA CIVEL para Vara: 5002 - 2ª VARA CIVEL Justificativa: POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. Usuario: 287158022
-
12/12/2008 19:03
ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 287158022- Alteração de Classe- Antiga :5424 Acao Civil Publica- TpVara 10 FAZENDA PÚBLICA, AUTARQUIAS - Justificativa : POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
-
03/12/2008 16:16
A DISTRIBUICAO - P/REDISTRIBUIR
-
03/12/2008 08:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/12/2008 11:32
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LUCINELIA FRANCA DA SILVA - SEC. DA 4ª VARA CIVEL.
-
01/12/2008 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/12/2008 11:36
Despacho PADRAO (OUTROS)
-
29/02/2008 10:13
AUTUAÇÃO
-
28/02/2008 13:06
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 5005 - 4ª VARA CIVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2008
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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