TJPA - 0000933-57.2001.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2025 12:16
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 12:16
Transitado em Julgado em 12/04/2025
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01/04/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
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23/03/2025 00:07
Publicado Sentença em 21/03/2025.
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23/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025
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20/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ANANINDEUA Processo Eletrônico: 0000933-57.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: BRUMASA MADEIRAS SA Interessado(s): [] SENTENÇA O(A) Exequente ingressou com a presente Execução Fiscal, objetivando a cobrança da dívida ativa acostada à inicial.
Por meio da petição de Id. retro, a(o) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a ocorrência da prescrição intercorrente . É, sem suma, o relatório.
DECIDO.
A situação que se verifica nos autos se enquadra na hipótese prevista no Art. 487, II, do CPC c/c Art. 40, §§ 2º, 4º, e 5º, da Lei n° 6.830/1980, daí porque, em virtude do reconhecimento da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Por se tratar de decisão que apenas reconhece a extinção diante da prescrição do débito, não se faz necessária a remessa ex officio.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios (Art. 26, da LEF).
Homologo o pedido de dispensa de intimação formulado pela Exequente, nos termos dos Art. 200, 998, 999 e 1.000, do Código de Processo Civil.
Diante do exposto, intime-se somente a Executada, mediante publicação.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Ananindeua-PA, 17 de março de 2025 ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua-PA -
19/03/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 09:04
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 11:11
Declarada decadência ou prescrição
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17/03/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 21:54
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 03:51
Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.
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11/03/2025 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 00:00
Intimação
Processo Eletrônico n° 0000933-57.2001.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: BRUMASA MADEIRAS SA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA e o(a) EXECUTADO: BRUMASA MADEIRAS SA para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ananindeua-PA, 7 de março de 2025 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA -
07/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 09:50
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2022 11:45
Processo migrado do sistema Libra
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11/09/2022 08:39
Desarquivamento - x
-
26/08/2022 12:58
Remessa
-
26/04/2022 10:32
AGUARDANDO PRAZO
-
05/04/2022 12:59
OUTROS
-
14/06/2021 09:02
AGUARDANDO PRAZO
-
11/06/2021 12:14
Provisório - Provisório
-
11/06/2021 12:14
Provisório - Movimento de arquivamento null
-
11/06/2021 12:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2020 09:58
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
02/10/2020 09:47
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
02/10/2020 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/10/2020 09:47
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - Movimento de arquivamento null
-
06/03/2020 08:46
AGUARDANDO PRAZO
-
06/03/2020 08:33
OUTROS
-
06/03/2020 08:31
Recebimento - Recebimento
-
06/03/2020 08:31
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
06/03/2020 08:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2020 09:09
Remessa - Remessa
-
12/02/2020 09:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/02/2020 09:09
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
12/02/2020 08:26
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
07/02/2020 11:11
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
07/02/2020 11:09
Publicação - Movimento de arquivamento null
-
07/02/2020 11:09
Publicação - Publicação
-
07/02/2020 11:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
05/02/2020 13:37
OUTROS
-
05/02/2020 13:36
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
05/02/2020 13:36
Recebimento - Recebimento
-
05/02/2020 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2020 11:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/02/2020 11:34
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/02/2020 11:34
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2020 10:52
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
04/02/2020 10:52
Conclusão - Conclusão
-
04/02/2020 10:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/02/2020 10:51
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
04/02/2020 09:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
04/02/2020 09:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
04/02/2020 09:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/11/2019 12:36
Recebimento - Recebimento
-
29/11/2019 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/11/2019 12:36
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
29/11/2019 12:36
AGUARDANDO JUNTADA
-
27/11/2019 10:13
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4782-25
-
27/11/2019 10:13
Remessa - FAZENDA NACIONAL.
-
27/11/2019 10:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2019 10:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/11/2019 09:19
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
20/11/2019 09:18
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
20/11/2019 09:18
Remessa - Remessa
-
20/11/2019 09:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2019 10:02
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
14/11/2019 09:14
OUTROS
-
14/11/2019 09:14
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
14/11/2019 09:14
Recebimento - Recebimento
-
14/11/2019 09:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2019 13:13
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
08/11/2019 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/11/2019 08:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/11/2019 09:05
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/11/2019 09:04
Conclusão - Conclusão
-
06/11/2019 09:04
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
06/11/2019 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/07/2019 11:35
AGUARDANDO PRAZO
-
10/07/2019 11:27
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
10/07/2019 11:27
Recebimento - Recebimento
-
10/07/2019 11:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2019 08:40
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
19/06/2019 08:40
Remessa - Remessa
-
19/06/2019 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2019 08:40
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
14/06/2019 09:49
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
14/06/2019 09:49
Recebimento - Recebimento
-
14/06/2019 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/06/2019 09:48
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
12/06/2019 14:02
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/06/2019 13:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
07/06/2019 09:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
07/06/2019 09:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2019 14:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
06/06/2019 14:22
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
05/06/2019 10:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
21/05/2019 11:36
OUTROS
-
21/05/2019 10:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/09/2018 08:37
OUTROS
-
10/09/2018 11:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
10/09/2018 11:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2018 11:23
Conclusão - Conclusão
-
10/09/2018 11:23
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
10/09/2018 09:08
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009335220018140006: - O asssunto 10959 foi removido. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
-
14/05/2018 09:40
AGUARDANDO PRAZO
-
11/05/2018 13:38
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/05/2018 13:38
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/05/2018 13:38
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
18/04/2018 08:28
Recebimento - Recebimento
-
18/04/2018 08:28
Recebimento - Movimento de arquivamento null
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18/04/2018 08:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/04/2018 08:28
OUTROS
-
11/04/2018 10:17
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5494-16
-
11/04/2018 10:16
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5494-16
-
11/04/2018 10:16
Remessa
-
11/04/2018 10:16
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/04/2018 10:16
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/03/2018 09:47
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/03/2018 09:47
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
01/11/2017 09:23
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
01/11/2017 09:22
Remessa - Remessa
-
01/11/2017 09:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
01/11/2017 09:22
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
13/10/2017 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2017 11:33
CERTIDAO - CERTIDAO
-
13/10/2017 10:00
RETORNO DO GABINETE
-
13/10/2017 09:57
Recebimento - Recebimento
-
13/10/2017 09:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/10/2017 09:57
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
02/10/2017 11:31
A SECRETARIA
-
28/09/2017 11:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2017 11:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
26/09/2017 13:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/09/2017 13:25
Conclusão - Conclusão
-
26/09/2017 13:25
Conclusão - Movimento de arquivamento null
-
26/09/2017 13:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/09/2017 09:40
OUTROS
-
15/09/2017 10:50
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARNO JUNG (25792405), que representa a parte JACOB ABRAHAMS (501642) no processo 00009335220018140006.
-
15/09/2017 09:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
15/09/2017 09:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
15/09/2017 09:19
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
15/09/2017 08:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/09/2017 08:59
CERTIDAO - CERTIDAO
-
28/08/2017 09:10
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
11/08/2017 18:32
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9095-77
-
11/08/2017 18:32
Remessa - DV820175966BR
-
11/08/2017 18:32
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/08/2017 18:32
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/07/2017 11:38
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
13/06/2017 09:24
AGUARDANDO RETORNO DE AR
-
13/06/2017 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/06/2017 09:10
CERTIDAO - CERTIDAO
-
12/06/2017 09:24
OUTROS
-
13/01/2017 11:14
PROVIDENCIAR CITACAO
-
24/08/2016 10:55
OUTROS
-
12/02/2016 10:50
PROVIDENCIAR CITACAO
-
13/10/2015 13:21
OUTROS
-
13/10/2015 10:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/10/2015 10:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/09/2015 11:09
OUTROS
-
04/09/2015 08:45
OUTROS
-
13/07/2015 08:18
OUTROS
-
08/07/2015 16:24
Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL BRUMASA MADEIRAS SA
-
08/07/2015 16:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
08/07/2015 16:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/03/2015 09:19
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
18/03/2015 09:19
Remessa - Remessa
-
18/03/2015 09:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/03/2015 09:19
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
17/03/2015 08:24
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
-
17/03/2015 08:15
OUTROS
-
17/03/2015 08:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/03/2015 12:17
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
-
13/03/2015 12:17
FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
-
11/03/2015 15:29
À UNAJ
-
11/03/2015 15:13
À UNAJ
-
11/03/2015 15:12
Remessa - Remessa
-
11/03/2015 15:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2015 15:12
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
11/03/2015 15:07
Remessa - Remessa
-
11/03/2015 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2015 15:07
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
11/03/2015 15:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/03/2015 15:01
CERTIDAO - CERTIDAO
-
11/03/2015 14:29
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009335220018140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 49476.56 para 56858.53. - Justificativa: Execucao Fiscal **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
-
06/03/2015 14:09
OUTROS
-
06/03/2015 13:18
OUTROS
-
06/03/2015 13:17
Recebimento - Recebimento
-
06/03/2015 13:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/03/2015 13:17
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
06/03/2015 10:14
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/03/2015 10:03
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/03/2015 09:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/03/2015 15:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/03/2015 15:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/11/2014 11:38
OUTROS
-
19/11/2014 12:19
OUTROS
-
12/11/2014 11:04
OUTROS
-
11/11/2014 10:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/11/2014 10:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/11/2014 10:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/11/2014 10:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
20/10/2014 09:20
OUTROS
-
08/10/2014 07:29
OUTROS
-
08/10/2014 07:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/10/2014 07:27
Recebimento - Movimento de arquivamento null
-
08/10/2014 07:27
Recebimento - Recebimento
-
07/10/2014 16:40
Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
-
07/10/2014 16:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/10/2014 16:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
26/08/2014 09:32
VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
-
26/08/2014 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/08/2014 09:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
26/08/2014 09:32
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
19/08/2014 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2014 11:31
CERTIDAO - CERTIDAO
-
19/08/2014 11:25
APENSAR PROCESSO
-
14/08/2014 13:19
OUTROS
-
01/08/2014 10:00
OUTROS
-
31/07/2014 14:16
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
30/07/2014 13:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/07/2014 13:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/07/2014 17:00
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS B.T.DE CASTRO (45052), que representa a parte BRUYNZEEL MADEIRAS SA BRUMASA (516292) no processo 00009335220018140006.
-
29/07/2014 16:53
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (60861) do processo 00009335220018140006.
-
29/07/2014 16:53
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BRUYNZEEL MADEIRAS S/A BRUMASA (148818) do processo 00009335220018140006.
-
09/07/2014 14:34
OUTROS
-
26/03/2014 12:06
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009335220018140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 29623.88 para 49476.56.
-
14/11/2013 09:41
PROCESSO PARA APENSAR
-
13/08/2013 14:59
PROCESSO PARA APENSAR
-
25/06/2013 10:53
PROCESSO PARA APENSAR
-
25/06/2013 10:49
PROCESSO PARA APENSAR
-
07/05/2013 09:59
PROCESSO PARA APENSAR
-
16/04/2013 13:12
PROCESSO PARA APENSAR
-
15/04/2013 08:40
PROCESSO PARA APENSAR
-
12/04/2013 12:45
PROCESSO PARA APENSAR
-
06/03/2013 13:41
PROCESSO PARA APENSAR
-
06/03/2013 13:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/03/2013 13:40
Desarquivamento - Desarquivamento
-
27/02/2013 13:06
PROCESSO PARA APENSAR
-
27/02/2013 13:04
Desarquivamento - Desarquivamento
-
27/02/2013 13:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
12/11/2012 09:55
PROCESSO PARA APENSAR
-
12/11/2012 09:54
Desarquivamento - Desarquivamento
-
12/11/2012 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2012 09:28
PROCESSO PARA APENSAR
-
20/06/2012 10:33
Desarquivamento - Desarquivamento
-
20/06/2012 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
20/06/2012 10:31
PROCESSO PARA APENSAR
-
05/06/2012 14:58
OUTROS
-
05/06/2012 14:58
OUTROS
-
13/01/2012 10:34
ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
11/11/2010 12:38
Definitivo - Definitivo
-
11/11/2010 12:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2010 12:37
A JUSTICA FEDERAL
-
11/11/2010 11:39
A JUSTICA FEDERAL
-
11/11/2010 11:32
Definitivo - Definitivo
-
11/11/2010 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2010 10:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/11/2010 10:39
Definitivo - Definitivo
-
11/11/2010 10:35
A JUSTICA FEDERAL
-
09/11/2010 13:51
Incompetência - Incompetência
-
09/11/2010 13:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/04/2010 11:25
OUTROS
-
21/08/2009 13:27
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
31/07/2009 10:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
02/07/2009 18:31
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
-
04/06/2009 10:20
RECEBIMENTO DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/06/2009 10:12
Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA
-
03/06/2009 10:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/06/2009 10:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
24/07/2008 15:37
VISTA AO PROCURADOR
-
25/06/2008 14:50
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
25/06/2008 14:40
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.
-
24/06/2008 14:31
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2008 11:31
Despacho
-
24/06/2008 11:20
EXCLUI DESPACHO - 293497ANA - Excluir / 999
-
03/08/2006 15:10
AGUARDANDO CONCLUSAO
-
02/10/2001 14:21
CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/10/2001 11:21
Despacho
-
02/10/2001 06:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
02/10/2001 06:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
-
10/05/2001 06:09
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
-
10/05/2001 06:09
AUTUAÇÃO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
-
10/05/2001 05:59
AUTUAÇÃO
-
15/02/2001 00:00
DISTRIBUIÇÃO
-
15/02/2001 00:00
ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2001
Ultima Atualização
20/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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