04/08/2025 08:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/04/2025 15:39

Decorrido prazo de LUCIETE DA SILVA ANDRADE em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 03:34

Decorrido prazo de LUCIETE DA SILVA ANDRADE em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 19:24

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 03:16

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0879932-07.2023.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: LUCIETE DA SILVA ANDRADE REU: ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 4 de dezembro de 2024.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Belém-PA, 4 de dezembro de 2024.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
11/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/11/2024 23:59.
28/10/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:51

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 14:36

Conclusos para julgamento
16/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 04:17

Decorrido prazo de LUCIETE DA SILVA ANDRADE em 21/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
24/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:44

Conclusos para despacho
07/09/2023 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/09/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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