TJPA - 0806748-62.2016.8.14.0301

09/11/2023 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/11/2023 14:51

Baixa Definitiva

09/11/2023 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/11/2023 14:03

Juntada de Certidão

09/11/2023 14:03

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

18/09/2023 13:48

Juntada de Certidão

24/07/2023 14:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2023 20:51

Juntada de Petição de petição

19/12/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

19/12/2022 15:45

Juntada de Certidão

14/12/2022 00:12

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

13/12/2022 14:53

Juntada de Petição de parecer

12/12/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 17:28

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2022 00:03

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 02/12/2022 23:59.

30/11/2022 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2022 00:14

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE DE BELEM - SEMOB em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 24/11/2022 23:59.

24/11/2022 19:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2022 14:22

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/11/2022 23:59.

28/10/2022 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TAXISTAS DO MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARA STABEPA em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022 00:07

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/10/2022 23:59.

26/10/2022 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2022 11:58

Juntada de Petição de parecer

30/09/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

30/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

28/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022 14:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2022 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/09/2022 23:59.

11/09/2022 18:47

Juntada de Petição de petição

08/08/2022 12:20

Juntada de Petição de parecer

05/08/2022 00:03

Publicado Decisão em 05/08/2022.

05/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

03/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022 14:09

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022 11:34

Recurso Especial não admitido

08/04/2022 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2022 14:24

Cancelada a movimentação processual

06/04/2022 22:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

06/04/2022 22:29

Juntada de Petição de petição

06/04/2022 20:09

Juntada de Petição de petição

14/02/2022 09:48

Juntada de Petição de petição

08/02/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022 21:56

Ato ordinatório praticado

08/02/2022 17:20

Juntada de Petição de petição

25/01/2022 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

04/01/2022 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

18/11/2021 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/11/2021 11:47

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO) e não-provido

16/11/2021 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2021 14:17

Juntada de Petição de petição

30/10/2021 13:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2021 11:10

Juntada de Petição de parecer

22/10/2021 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021 12:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2021 08:35

Conclusos para julgamento

06/10/2021 08:35

Cancelada a movimentação processual

05/10/2021 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 08:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2021 19:56

Juntada de Petição de petição

30/07/2021 00:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 29/07/2021 23:59.

05/07/2021 15:17

Juntada de Petição de petição

16/06/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021 10:20

Provimento por decisão monocrática

15/06/2021 15:16

Conclusos para decisão

15/06/2021 15:16

Cancelada a movimentação processual

25/05/2020 11:50

Cancelada a movimentação processual

24/05/2020 23:59

Juntada de Petição de parecer

06/04/2020 20:45

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020 12:32

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020 09:19

Conclusos ao relator

11/02/2020 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/02/2020 18:49

Determinação de redistribuição por prevenção

10/02/2020 13:43

Conclusos para decisão

10/02/2020 13:42

Cancelada a movimentação processual

27/09/2019 09:20

Recebidos os autos

27/09/2019 09:20

Distribuído por sorteio