29/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 03:39

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CONTE em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 03:33

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CONTE em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] 0819964-12.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: ROSANGELA DE CASTRO CONTE REU: MUNICÍPIO DE BELÉM DESPACHO Considerando a sentença proferida nos autos, pendente de analise de recurso, e diante da notícia de descumprimento da obrigação imposta ao Município de Belém, verifica-se a necessidade de início da fase de cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009 e do art. 513, §1º, do CPC, o cumprimento de sentença deve ser processado em autos apartados, evitando-se tumulto processual e assegurando a efetividade da decisão judicial.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora para que promova o cumprimento de sentença em autos próprios, observando os requisitos legais pertinentes.

Considerando a interposição de Recurso Inominado, presente a respectiva contrarrazões, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.

Intime-se e cumpra-se.

Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juíza respondendo pela 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA
08/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/03/2025 19:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
07/03/2025 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.
07/03/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: Secretaria (91) 3239-5453 / 3239-5454 (whatsapp) _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0819964-12.2024.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: ROSANGELA DE CASTRO CONTE REU: MUNICÍPIO DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que as partes foram intimadas acerca da sentença prolatada nos presentes autos e que o recurso inominado interposto é tempestivo Belém-PA, 28 de fevereiro de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém ATO ORDINATÓRIO De ordem, certifico que, em razão da tempestividade do recurso interposto e nos termos do art. 1º, alínea "d" da Ordem de Serviço 001/2022_GJ deste Juízo bem como do artigo 42, §2º da Lei 9.099/95, de ordem, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para a Turma Recursal.

Belém-PA, 28 de fevereiro de 2025.

Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
28/02/2025 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CONTE em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 01:58

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CONTE em 20/02/2025 23:59.
20/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 09:06

Conclusos para julgamento
06/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:29

Decorrido prazo de ROSANGELA DE CASTRO CONTE em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:06

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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