TJPA - 0873957-67.2024.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 10:15
Decorrido prazo de MARIZETE DE SOUSA BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
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26/08/2025 10:15
Decorrido prazo de MARIZETE DE SOUSA BARBOSA em 21/08/2025 23:59.
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08/08/2025 03:33
Publicado Certidão em 08/08/2025.
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08/08/2025 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Telefone: ( ) Número do Processo Digital: 0873957-67.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Descontos Indevidos (10296) RECLAMANTE: MARIZETE DE SOUSA BARBOSA RECLAMADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ CERTIDÃO Certifico que a contestação do(a) réu(ré) RECLAMADO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ foi apresentada dentro do prazo legal.
Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. /, 6 de agosto de 2025. -
06/08/2025 08:53
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 11:42
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.
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25/04/2025 11:42
Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.
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21/04/2025 04:25
Decorrido prazo de MARIZETE DE SOUSA BARBOSA em 31/03/2025 23:59.
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21/04/2025 01:51
Decorrido prazo de MARIZETE DE SOUSA BARBOSA em 31/03/2025 23:59.
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24/03/2025 08:27
Juntada de Petição de contestação
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10/03/2025 03:11
Publicado Despacho em 10/03/2025.
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09/03/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
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07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PROCESSO: 0873957-67.2024.8.14.0301 Nome: MARIZETE DE SOUSA BARBOSA Endereço: Não informado na base de dados dos correios., Não informado na base de dados dos correios., VIGIA - PA - CEP: 68780-000 Nome: IGEPPS- Instituto de Gestão Previdenciária e de Proteção Social do Estado do Pará Endereço: Avenida Alcindo Cacela, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO R.H. 1 – O deferimento da gratuidade pleiteada pela parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC, ficará condicionada a comprovação, de que a solicitante possua uma renda abaixo do teto do INSS. 2 - Cite(m)-se o(s) réu(s) para que apresente(m), querendo, contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 7º da Lei n. 12.153/09.
Por se tratar de matéria de direito, deixo de designar audiência. 3 – Certifique a Secretaria quanto à tempestividade da contestação. 4 – Intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 10 dias, sobre os fatos narrados na contestação.
Após, retornem os autos conclusos para a caixa de “minutar sentença” Cumpra-se.
SERVIRÁ O PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, data e assinatura via sistema.
Juízo de Direito da 2ª Vara de Juizado Especial da Fazenda Pública -
06/03/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2024 01:44
Decorrido prazo de MARIZETE DE SOUSA BARBOSA em 04/10/2024 23:59.
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18/09/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 10:18
Conclusos para despacho
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13/09/2024 15:23
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 14:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/09/2024 21:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/09/2024 21:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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