10/03/2025 02:59

Publicado Sentença em 10/03/2025.
09/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

Processo: 0807012-83.2024.8.14.0015 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Evicção ou Vicio Redibitório, Indenização por Dano Moral] Reclamante/Exequente: Nome: DANILO CARVALHO FERREIRA Reclamado(a)/Executado: Nome: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA Nome: SUPORTE ESTRELA SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA MARITUBA LTDA SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios.

Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Extingo a processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

As partes dispensam a intimação da sentença homologatória e o prazo recursal.

Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei.

Considerando, ainda, que a celebração de acordo é ato incompatível com o direito de recorrer, nos moldes do art. 1000, parágrafo único do CPC, certifique-se o transito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Castanhal-PA, datado e assinado eletronicamente.

SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.
06/03/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 11:54

Transitado em Julgado em 28/02/2025
06/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:39

Homologada a Transação
27/02/2025 18:05

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:41

Audiência Conciliação realizada para 29/10/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
29/10/2024 11:01

Audiência Conciliação redesignada para 29/10/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
29/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 11:10

Audiência Una designada para 29/10/2024 11:00 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
25/07/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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