TJPA - 0805654-49.2023.8.14.0070

1ª instância - Vara Criminal de Abaetetuba

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ABAETETUBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZEIAS FERNANDES GUIMARAES NETO

CPF *51.***.*24-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 08:43

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2025 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ABAETETUBA - SECRETARIA DA VARA CRIMINAL Av.

    D.

    Pedro II, Nº. 1.177 – Fórum Dr.

    Hugo Mendonça – CEP – 68.440-000 Telefone – 91 – 98010-1062 (WhatsApp) - E-mail – [email protected] E D I T A L D E C I T A Ç Ã O - COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS – A Excelentíssima Senhora PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA, MMª.

    Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba, Estado do Pará, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER aos que estes lerem ou dele tomarem conhecimento, que pelo Ministério Público Estadual desta Comarca, foi denunciado: OZEIAS FERNANDES GUIMARÃES NETO, brasileiro, paraense, natural de Abaetetuba, nascido em 30/03/1996, filho de Vandaci Gomes Guimarães e de Ubirajara Rodrigues de Albuquerque, residente em lugar incerto e não sabido, como incurso nas penas do Artigo 329, do CPB, referente aos AUTOS DE PROCESSO Nº. 0805654-49.2023.8.14.0070, em trâmite perante este juízo.

    E como não foi encontrado para ser CITADO pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, para no PRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, através de advogado, apresentar RESPOSTA POR ESCRITO à acusação, arrolar testemunhas até no máximo de oito e especificar as demais provas que pretender produzir, nos termos do Artigo 396 do Código de Processo Penal, referente aos autos acima mencionados.

    Devendo ser observado ao acusado, que caso não ofereça defesa no prazo estipulado, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para essa finalidade.

    CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

    E para que ninguém possa no futuro alegar ignorância, será o presente, publicado e afixado na forma da lei.

    Dado e passado nesta cidade de Abaetetuba, Estado do Pará e Secretaria da Vara Criminal, aos 08 dias do mês de julho de 2025.

    Eu, ________(José Edilson Melo Oleastre), Diretor da Secretaria da Vara Criminal, assino.

    PÂMELA CARNEIRO LAMEIRA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ABAETETUBA/PA

  • 19/07/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 11:53

    Expedição de Edital.

  • 12/07/2025 20:00

    Decorrido prazo de OZEIAS FERNANDES GUIMARÃES NETO em 12/06/2025 23:59.

  • 08/07/2025 17:58

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 03/06/2025 00:46

    Publicado Decisão em 28/05/2025.

  • 03/06/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0805654-49.2023.8.14.0070 Classe:AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: OZEIAS FERNANDES GUIMARÃES NETO Decisão Visto os autos Compulsando os autos, verificando a Certidão do Srº Oficial de Justiça conforme consta em id.

    Num. 143352677, bem como acolhendo o parecer do Representante do Ministério Público constante em Id.

    Num. 134994914, DETERMINO a Citação por Edital do(a) acusado(a) Srº.OZÉIAS FERNANDES GUIMARÃES NETO, nos termos do Art. 363, §1º, do CPP.

    O prazo da citação é de 15 (quinze) dias (Art. 361, CPP).

    Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à Defesa.

    P.R.I.C.

    Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente, registrado no sistema.

    PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA.

    OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

    Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) DOCUMENTOS ANEXOS

  • 26/05/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 11:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital OZEIAS FERNANDES GUIMARÃES NETO (REU)

  • 21/05/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 08:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/05/2025 08:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2025 14:14

    Decorrido prazo de OZEIAS FERNANDES GUIMARÃES NETO em 11/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 01:51

    Publicado Decisão em 26/02/2025.

  • 01/03/2025 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025

  • 27/02/2025 10:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/02/2025 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba AV D PEDRO II, 1177, AVIAÇÃO, ABAETETUBA - PA - CEP: 68440-000 , e-mail: / Fone: ( ) Processo:0805654-49.2023.8.14.0070 Classe:AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA REU: OZEIAS FERNANDES GUIMARÃES NETO Decisão Renovem-se as diligências para fins de citação do(a) acusado(a) Srº.

    OZÉIAS FERNANDES GUIMARÃES NETO, devendo a Serventia Judicial expedir novo Mandado, constando o novo endereço do(a) denunciado(a), apresentado pelo Parquet em id.

    Num. 137149537: - RD.

    DR JOÃO MIRANDA, Nº 103, CONDOMÍNIO RIOS ABAETE, ABAETETUBA/PA, FONE: (91) 99281-7728.

    Em caso de não localização do(a) denunciado(a), defiro o requerimento do Representante do Ministério Público para determinar que seja expedido Edital de Citação em nome do(s) acusado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias e na forma do Artigo 361, do Código de Processo Penal.

    Certifique, aguarde prazo de defesa, se for o caso e, após, autos conclusos.

    Cumpra-se e expeça-se o necessário.

    P.R.I.C.

    Abaetetuba/PA, datado e assinado digitalmente.

    PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba-PA.

    OBSERVAÇÃO: Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo.

    Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ( ) DOCUMENTOS ANEXOS

  • 24/02/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 15:48

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 03/12/2024 15:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/09/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 10:57

    Recebida a denúncia contra OZEIAS FERNANDES GUIMARÃES NETO (REU)

  • 26/06/2024 17:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 16:29

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/02/2024 13:17

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 23/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 23/01/2024 23:59.

  • 15/12/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 14:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/12/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 11:27

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/12/2023 11:24

    Juntada de Alvará de Soltura

  • 10/12/2023 12:45

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 08/12/2023 20:01

    Concedida a Liberdade provisória de OZEIAS FERNANDES GUIMARÃES NETO (FLAGRANTEADO).

  • 07/12/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 08:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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