23/04/2025 20:59

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/04/2025 23:59.
11/03/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 19/02/2025.
22/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0803666-08.2025.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: FRANCISCA VANDA MARTINS TIMBO REU: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA DECISÃO Atendendo a decisão exarada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por ocasião da 41ª Sessão Ordinária de 2023- Plenário virtual- que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 06, nos autos do processo nº0803895-37.2021.814.0000, tendo por relator o Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, no sentido de uniformizar entendimento a respeito da aplicação do Piso Nacional do Magistério paraense em conformidade com a Lei nº11.738/08 a partir da definição de piso como vencimento-base ou como vencimento-base acrescido da gratificação de escolaridade, devem os processos que tratam desta matéria serem suspensos até o julgamento do incidente.

Por esta razão, determino a SUSPENSÃO do presente processo, até o julgamento do IRDR nº0803895-37.2021.814.0000.

Diante do teor do exposto e com fundamento no art. 313, IV, do CPC, SUSPENDO o presente feito.

Determino que seja imediatamente processada a suspensão junto ao Sistema PJE, sem prejuízo de eventual reanálise, devendo ser feita mediante a inserção do Código 12098 (Decisão – Suspensão ou Sobrestamento – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), acrescido do correto complemento com o respectivo Tema de Sobrestamento (6).

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura via sistema.

LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém-PA
17/02/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
17/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
17/02/2025 09:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
21/01/2025 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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