TJPA - 0807412-11.2021.8.14.0401

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Leonam Gondim da Cruz Junior

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 34.639.526/0001-38

JHELMISON MARTINS SILVA

CPF *32.***.*80-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

SECCIONAL DE SAO BRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *43.***.*76-50

JULIANA CAROLINE DA SILVA MATA

CPF *00.***.*72-08

Advogados

FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*11-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 08:44

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 21/05/2025 08:43

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2025 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 14:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/04/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 10:16

    Conhecido o recurso de JHELMISON MARTINS SILVA - CPF: *32.***.*80-40 (APELANTE) e não-provido

  • 31/03/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2025 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 09:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/03/2025 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 18:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/03/2025 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 11:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2024 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 09:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2024 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/03/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 09:40

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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