TJPA - 0807226-94.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. n. 0807226-94.2021.8.14.0301 Exequente: Alcida Tavares da Silva Filha e outros Executado: Estado do Pará DESPACHO Defeiro o pedido que consta no ID 126566355, considerando a apresentação do Termo de Iventáriante por Glória de Fátima do Nascimento Cavalcante.
Deverá a secretaria judicial expedir nova requsição de pequeno valor tendo como referencia o valor apresentado nos IDs 29632863 e 60845991.
Cumprir.
Belém, 01 de abril de 2025.
RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas -
05/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Proc. nº: 0807226-94.2021.8.14.0301 Autor: Glória Maria de Fátima e outros Réu: Estado do Pará DESPACHO 1.
Considerando que o valor referido na petição inserida no ID 73561676 integra o patrimônio que foi deixado por Antônio Carlos Barbosa Cavalcante, indefiro o pedido da requerente, visto que a condição de dependente junto ao órgão previdenciário não a torna, necessariamente, a única herdeira do falecido.
Assim, será necessária a comprovação dessa condição, mediante documentação adequada. 2.
Defiro o pedido em relação Dilva Maria Palha dos Santos e Ivanilde Gonçaves Fonseca, devendo ser expedido as requisições de pequeno valor conforme consta respectivamente dos IDs 70237889 e 112793834. 3.
Expedidos as requisições de pequeno valor e inexistindo outros questionamentos, arquivar os autos.
Belém, 02 de agosto de 2024 RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e Tutelas Coletivas -
20/11/2023 00:00
Intimação
PROC. 0807226-94.2021.8.14.0301 REQUERENTE: ALCIDIA TAVARES DA SILVA FILHA, ALFEU RAPOSO CARNEIRO DA SILVA, ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO, ANTONIO CARLOS BARBOSA CAVALCANTE, ANTONIO JOSE MARTINS FERREIRA, BEATO VIEIRA BARBOSA, BENEDITO DOS ANJOS OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA, CARLOS MESSIAS GONCALVES DO ROSARIO, CLAUDIO MORAES DA SILVA, DEDSON LUIS FONTELES DA SILVA, DEODORO LOPES, DOMINGOS SAVIO FRANCO VILACA, EDNO GONCALVES DE MOURA, EDSON AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA, ENRIQUE RAFAEL BRIA FILHO, ESMAEL DE FATIMA MAIA ENGELKE, ESTER BARBOSA LERAY, GILBERTO SENADO NASCIMENTO MARCAL, GRACIETE MARIA DO VALE VALINO, HENRIQUE DE ALMEIDA PESTANA, HERON DAVID GUERRA SOARES, HILARIO SANTOS, ITAMAR SALDANHA GONDIM, JOANA DARC DO AMARAL OLIVEIRA, JOAO BATISTA PANTOJA, JOSE ARAUJO SIQUEIRA, JOSE AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA, IVANILDE GONCALVES FONSECA, JOSE DE JESUS CARDOSO, JOSE MARIA DE BRITO BASTOS, JOSE SINDO FEIO, ARGEMIRA DAS GRACAS DA SILVA PAES, LUIZ FERREIRA DE SOUZA, LUZAIR ANTONIO MENDONCA PEREIRA, MANOEL SANTOS, MARIA DAS GRACAS MONTEIRO FURTADO, MARIA EDNA LIRA LOPES, MARIA GALVAO ANDRADE ARAUJO, MARIA HELIANA MACEDO DE ALBUQUERQUE, MARIA LOBO DA COSTA, MOACIR TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO, MOISES ASSUNCAO MENEZES DA MOTA, SALETE FERREIRA SOUZA, PAULO ROBERTO G DA SILVA, PAULO TADEU FERNANDES DE SENNA, RAIMUNDO MORAES DOS SANTOS, ROBERTO NEVES FAGUNDES, VERA LUCIA DOS SANTOS REIS, WILLIAM SERRAO DA CRUZ REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal.
Int.
Belém - PA, 17 de novembro de 2023 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º) -
16/11/2023 11:48
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/11/2023 13:13
Baixa Definitiva
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de MARIA LOBO DA COSTA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de MOACIR TEIXEIRA DO ESPIRITO SANTO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de MOISES ASSUNCAO MENEZES DA MOTA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de SALETE FERREIRA SOUZA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO G DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de PAULO TADEU FERNANDES DE SENNA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de RAIMUNDO MORAES DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ROBERTO NEVES FAGUNDES em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de VERA LUCIA DOS SANTOS REIS em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de WILLIAM SERRAO DA CRUZ em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ALCIDIA TAVARES DA SILVA FILHA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ALFEU RAPOSO CARNEIRO DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BARBOSA CAVALCANTE em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MARTINS FERREIRA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de BEATO VIEIRA BARBOSA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de BENEDITO DOS ANJOS OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIMA DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de CARLOS MESSIAS GONCALVES DO ROSARIO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de CLAUDIO MORAES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de DEDSON LUIS FONTELES DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de DEODORO LOPES em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de DOMINGOS SAVIO FRANCO VILACA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de EDNO GONCALVES DE MOURA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de EDSON AUGUSTO DE OLIVEIRA PEREIRA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ENRIQUE RAFAEL BRIA FILHO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ESMAEL DE FATIMA MAIA ENGELKE em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de ESTER BARBOSA LERAY em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de GILBERTO SENADO NASCIMENTO MARCAL em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de GRACIETE MARIA DO VALE VALINO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:28
Decorrido prazo de HENRIQUE DE ALMEIDA PESTANA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de HERON DAVID GUERRA SOARES em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de HILARIO SANTOS em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de ITAMAR SALDANHA GONDIM em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de JOANA DARC DO AMARAL OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de JOAO BATISTA PANTOJA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SIQUEIRA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MOURA DE OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de IVANILDE GONCALVES FONSECA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de JOSE DE JESUS CARDOSO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de JOSE MARIA DE BRITO BASTOS em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de JOSE SINDO FEIO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de ARGEMIRA DAS GRACAS DA SILVA PAES em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de LUIZ FERREIRA DE SOUZA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de LUZAIR ANTONIO MENDONCA PEREIRA em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de MANOEL SANTOS em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO FURTADO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA EDNA LIRA LOPES em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA GALVAO ANDRADE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
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26/10/2023 00:27
Decorrido prazo de MARIA HELIANA MACEDO DE ALBUQUERQUE em 25/10/2023 23:59.
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28/09/2023 00:07
Publicado Intimação em 28/09/2023.
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28/09/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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26/09/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 13:06
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 12:04
Homologada a Transação
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26/09/2023 11:43
Conclusos para decisão
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26/09/2023 11:43
Cancelada a movimentação processual
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24/05/2023 11:57
Cancelada a movimentação processual
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20/04/2023 11:42
Juntada de Petição de petição
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15/04/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2023 15:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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09/03/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 10:27
Conclusos para decisão
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19/01/2023 10:27
Cancelada a movimentação processual
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18/01/2023 15:08
Recebidos os autos
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18/01/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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