27/06/2025 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2025 17:12

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba DECISÃO PJe: 0803880-25.2023.8.14.0024 Requerente Nome: JUVENAL SOARES DA SILVA Endereço: Travessa Quinze de Agosto, 130, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-610 Requerido Nome: VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Endereço: DAS SIBIPIRUNAS, 2957, SETOR RESIDENCIAL SUL, SINOP - MT - CEP: 78550-031

VISTOS.

DECIDO.

I - Considerando que o novo CPC não prevê juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º), recebo o Recurso inominado interposto.

II – Tendo em vista que já houve apresentação de contrarrazões remetam-se os autos à Turma Recursal na forma do art. 41 e seguintes da Lei 9.099/95, com as homenagens de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Expeça-se o necessário.

Itaituba, data da assinatura eletrônica JOÃO VINICIUS DA CONCEIÇÃO MALHEIRO Juiz de Direito Substituto respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaituba/PA
29/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:08

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2025 02:03

Publicado Intimação em 26/02/2025.
01/03/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI/TJE-PA c/c Provimento nº 006/2006 CJRMB/TJE-PA, fica INTIMADO (A) O RECORRIDO VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., na pessoa de seu advogado (a) para no prazo de 10 (dez) dias apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO.

Itaituba (PA), 24 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DE MENEZES DOS SANTOS Servidor Judiciário Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)
24/02/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 21:01

Decorrido prazo de VIA BRASIL BR 163 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:06

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 11:57

Conclusos para julgamento
11/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 14:25

Audiência Una realizada para 05/09/2023 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
05/09/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:52

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 08:15

Juntada de identificação de ar
23/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 11:20

Audiência Una designada para 05/09/2023 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Itaituba.
19/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:33

Conclusos para despacho
17/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
06/07/2023 13:34

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800580-33.2022.8.14.0075

Municipio de Porto de Moz

Jocivani Bezerra dos Santos

Advogado: Nicanor Moraes Barbosa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/09/2023 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0800323-39.2025.8.14.0063

Dulcirene Souza de Jesus

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marcos Maciel Batista de Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0800580-33.2022.8.14.0075

Jocivani Bezerra dos Santos

Municipio de Porto de Moz

Advogado: Nicanor Moraes Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/06/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0800968-39.2025.8.14.0136

Natural Top Produtos Naturais LTDA

Valdemir Ribeiro dos Santos

Advogado: Tito Magno de Serpa Brandao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/03/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0803880-25.2023.8.14.0024

Juvenal Soares da Silva

Via Brasil Br 163 Concessionaria de Rodo...

Advogado: Ane Isabelle Alencar Nunes Parzianello

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/06/2025 12:37

Exibir Processo