19/07/2025 16:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/07/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 16:05

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/07/2025 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 16:00

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/07/2025 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 15:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
19/07/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 02:09

Decorrido prazo de FRANCILEIDE DE OLIVEIRA MACEDO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 15:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:31

Decorrido prazo de AFONSO DE SOUZA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:31

Juntada de identificação de ar
23/04/2025 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:05

Juntada de identificação de ar
09/04/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 11:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2025 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2025 00:26

Publicado Edital em 10/03/2025.
11/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
09/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA USUCAPIÃO (49) Processo nº 0802868-94.2023.8.14.0017 AUTOR: RAIMUNDO BARBOSA NUNES Endereço: AV.

TAPIRAPÉS, 1359, NOVO ARAGUAIA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REQUERIDO: AFONSO DE SOUZA Endereço: AV.

CAIAPÓS, 2591, SÃO LUIZ I, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REQUERIDA: FRANCILEIDE DE OLIVEIRA MACEDO Endereço: RUA FREI JOSÉ AUDRIN, 1384, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO 1.

Preenchidos os requisitos essenciais inseridos nos arts. 319 e 320 do CPC/15, recebo a petição inicial, a qual tramitará pelo procedimento comum (art. 318, caput, do CPC). 2.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária diante da alegação de pobreza da parte autora e a ausência de elementos nos autos que a contrarie. 3.

Indefiro a tutela provisória requerida visto que a parte autora não reuniu os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência, fazendo-se necessária a instauração do contraditório e a regular instrução do feito, a fim de evitar que eventual medida judicial, a pretexto de regularizar a situação do bem, acarrete insegurança jurídica. 4.

Cite(m)-se, por correio, os requeridos. 5.

Restando infrutífera, cite-se por meio de oficial de Justiça. 6.

Citem-se pessoalmente os confinantes do referido imóvel, exceto se o objeto da presente ação for unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada (CPC 246, § 3o); 7.

Por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, citem-se os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (CPC 259, I); 8.

Por via postal, intimem-se para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município; 9.

Aos citados e intimados por edital nomeio como curador especial a Defensoria Pública.

Intime-se para apresentar contestação. 10.

Cumpridas as deliberações acima, vista dos autos ao Ministério Público do Estado do Pará.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

César Leandro Pinto Machado Juiz de Direito respondendo pela Vara Cível e Empresarial da Comarca de Conceição do Araguaia/PA
06/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:28

Expedição de Edital.
06/03/2025 13:12

Expedição de Mandado.
06/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 22:20

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO BARBOSA NUNES - CPF: *18.***.*19-53 (AUTOR).
16/11/2023 08:08

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/08/2023 12:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/08/2023 12:11

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 09:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/07/2023 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2023 11:42

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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