TJPA - 0800369-10.2025.8.14.0069
1ª instância - Vara Unica de Pacaja
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 02:33
Publicado Intimação em 22/09/2025.
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22/09/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
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18/09/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 13:02
Transitado em Julgado em 18/09/2025
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09/09/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 22:00
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 03:40
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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25/08/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 12:27
Julgado procedente o pedido
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10/07/2025 13:13
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/05/2025 23:59.
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30/05/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 10:10
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 10:10
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 10:08
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 00:20
Publicado Intimação em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Autos nº 0800369-10.2025.8.14.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Na forma do Provimento nº 006/2009-CJCI, de ordem do MM.
Juiz de Direito desta Comarca, ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem, de forma fundamentada e específica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a necessidade de produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.
Pacajá/PA, 6 de maio de 2025.
ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO A.J.A.J - MAT.172367 -
06/05/2025 08:38
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 20:05
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 03:38
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2025.
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15/04/2025 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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11/04/2025 00:00
Intimação
CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800369-10.2025.8.14.0069 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente Nome: MANOEL SANTANA CRUZ Endereço: Vicinal Guaxupé, s/n, zona rural, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
CERTIFICO e dou fé que a contestação foi apresentada tempestivamente.
Na forma do artigo 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CRMB c.c. 006/2009-CJCI, fica a parte autora, através de seu/sua representante legal habilitado nos autos, INTIMADA, com amplo acesso aos autos eletrônicos, para réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
SERVE O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO/OFÍCIO, conforme o caso.
Pacajá/PA, 10 de abril de 2025 ARTUR MARQUES DO REGO MONTEIRO Servidor(a) da Secretaria da Vara Única de Pacajá/PA Assino, nos termos do Provimento 08/2014-CJRMB. -
10/04/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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09/04/2025 23:04
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 03:55
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 06:49
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 00:00
Intimação
I TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.
Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0800369-10.2025.8.14.0069 Assunto: [Tarifas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): AUTOR: MANOEL SANTANA CRUZ Ré(u): REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
DESPACHO Vistos, etc.
Recebo a inicial.
Defiro os benefícios da gratuidade judicial.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MANOEL SANTANA CRUZ em face do BANCO BRADESCO S.A.
Na situação em exame observo que a relação jurídica de direito material discutida nos autos configura relação de consumo, estando, portanto, sujeita às prescrições normativas contidas na Lei nº 8.078/90.
Com efeito, ante a verossimilhança do alegado eis ser reiterada a notícia de fatos envolvendo fraudes na modalidade de empréstimo, inverto o ônus da prova por entender que restam preenchidos os requisitos do art. 6º, VIII do referido diploma legal.
Insta salientar que no presente caso, entendo despicienda a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento tendo em vista este juízo conceber que a demanda versa sobre fatos demonstrados por meio de prova documental.
Deste modo, com o fim de garantir a celeridade processual, tendo em vista que quase a totalidade dessas audiências, nesta matéria, não tem efeito prático é raríssimo o banco trazer algum tipo de proposta de acordo e por esses motivos deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (art. 246, V) ou por via postal, observando-se o art. 231, V, do CPC, devendo apresentar Contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpridas as diligências supra, intime-se o autor e a parte requerida a se manifestarem, de forma fundamentada e específica, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a necessidade de produção de provas em audiência de instrução, sob pena de preclusão.
Por fim, escoados os prazos acima assinalados, certifique-se o ocorrido e retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.
Edinaldo Antunes Vieira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Pacajá -
07/03/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 18:55
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/02/2025 18:55
Conclusos para decisão
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27/02/2025 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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