08/09/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2025 09:27

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:27

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/03/2025 13:50

Decorrido prazo de ANTONIO SERGIO NASCIMENTO VALE em 12/03/2025 23:59.
02/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 27/02/2025.
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE PROCESSO Nº: 0800574-40.2023.8.14.0059 ASSUNTO: [Furto ] RÉU: ANTONIO SERGIO NASCIMENTO VALE Endereço: 12 RUA ENTRE TV 22 E 23, 68, SC, PACOVAL, SOURE - PA - CEP: 68870-000 RÉU: ISAIAS DO SOCORRO DA CONCEIÇÃO Endereço: 11ª rua, entre as tvs 21 e 22, bairro Pacoval, Soure/PA, CEP 68870-000.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público por preencher os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, e não incidir qualquer das hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do mesmo diploma legal, dando o(s) denunciado(s) como incurso nas sanções do tipo penal declinado na peça acusatória Deste modo, DETERMINO: 1.

CITEM-SE o(s) acusado(s) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consignando que poderá(ao) fazer arguição de preliminares e de tudo que interessar à defesa, bem como, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a intimação quando necessário. 2.

Após a(s) resposta(s) à acusação ou não apresentada(s) a(s) resposta(s) no prazo legal, assim como, caso o(s) denunciado(s) informe(m) ao oficial de justiça que não tenham condições de pagar(em) advogado(s) particular(es) e/ou o interesse de ser(em) representado(s) pela Defensoria Pública, intime-se o Representante deste órgão defensor nesta Comarca para apresentação da peça defensiva no prazo legal de 10 dias. 3.

Advirto que o OFICIAL DE JUSTIÇA deverá certificar se o(s) acusado(s) tem interesse em constituir advogado particular ou se pretende ser patrocinado pela defensoria pública. 4.

Expeça-se o necessário, sendo o caso, inclusive carta precatória em caso de residência fora desta jurisdição. 5.

Não logrando êxito, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MP, nos termos do Prov. 006/2009 e 008/2014, ambos do CJRMB, conjuntamente com Prov. 006/2009 da CJCI. 6.

Junte-se certidão de antecedentes criminais atualizada; 7.

Retifique-se a autuação dos autos para ação penal e inclua todos os denunciados no polo passivo.

ATRIBUO AO PRESENTE ATO FORÇA DE MANDADO, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal fim, assim, CUMPRA-SE.

Intime-se e Publique-se, com a cautela devida.

Registre-se.

Cumpra-se.

Soure (PA), 25 de fevereiro de 2025.

RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE
25/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:15

Recebida a denúncia contra AGNALDO SILVA MACEDO - CPF: *61.***.*42-91 (VÍTIMA)
17/02/2025 09:59

Conclusos para decisão
07/01/2025 13:08

Juntada de Petição de denúncia
04/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 11:21

Audiência Instrução realizada para 02/12/2024 10:00 Vara Única de Soure.
02/12/2024 11:20

Audiência Instrução designada para 02/12/2024 10:00 Vara Única de Soure.
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2024 19:12

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/11/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2024 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência
14/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:28

Expedição de Mandado.
14/11/2024 10:22

Intimado em Secretaria
09/09/2024 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 11:39

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 04/09/2024 10:30 Vara Única de Soure.
05/07/2024 08:53

Juntada de Petição de termo de ciência
27/06/2024 22:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 13:07

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:40

Expedição de Mandado.
21/06/2024 11:36

Intimado em Secretaria
19/06/2024 12:43

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 04/09/2024 10:30 Vara Única de Soure.
18/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:28

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2024 10:45 Vara Única de Soure.
16/06/2024 17:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/06/2024 17:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 18:00

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2024 13:42

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 10:45 Vara Única de Soure.
18/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 12:38

Conclusos para despacho
12/02/2024 10:18

Juntada de Petição de parecer
04/12/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 08:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 11:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.
26/06/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 08:43

Juntada de Certidão
26/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/04/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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